A Firjan acompanhou, nesta terça-feira (10/11), em Brasília, a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim da escala 6x1, no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8041 e 8042. A federação apresentou pedido de ingresso como amicus curiae na ADI 8042, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As manifestações das confederações destacaram que os efeitos da mudança variam de acordo com as particularidades de cada setor. Entre os pontos discutidos estiveram o prazo de 60 dias para a transição e os impactos sobre atividades que adotam escalas diferenciadas e enfrentam dificuldades para adequá-las à redação da Emenda Constitucional 141/2026.

A CNI defendeu um prazo maior para a adaptação das empresas e questionou a diferença entre o prazo geral de 60 dias e o de um ano previsto para os contratos públicos. A confederação ressaltou que, nas operações industriais contínuas, reorganizar turnos pode exigir o redimensionamento das equipes, a contratação de profissionais com qualificação específica e a capacitação dos trabalhadores em saúde e segurança do trabalho. A CNI também defendeu que acordos e convenções coletivas possam ajustar a distribuição da jornada e dos descansos às particularidades de cada atividade.

Relator indica pontos que poderá examinar na liminar

Durante a audiência, o ministro Flávio Dino manifestou preocupação com o prazo para a transição à jornada de 42 horas semanais e com os efeitos da mudança sobre as atividades de operação contínua e as escalas diferenciadas. O relator também mencionou a possibilidade de dirigir um apelo ao Legislativo ao apreciar o pedido de liminar.

Entre os pontos que o ministro indicou que poderá esclarecer na decisão estão a adoção da jornada de 42 horas a partir de dezembro, na ausência de acordo ou convenção coletiva, a possibilidade de ampliar o período de compensação dos repousos semanais remunerados e o alcance da negociação coletiva na definição das escalas diferenciadas.

A decisão sobre o pedido de liminar ainda será proferida pelo relator. A expectativa é de que seja divulgada até sexta-feira (13/11) e submetida na sequência ao Plenário do STF.