O evento “Compliance Corporativo: Promovendo Transparência e Responsabilidade nos Negócios”, realizado em 20/08, marcou os dois anos do Programa de Integridade da Firjan, primeira federação de indústria do país a contar com uma iniciativa do gênero. O evento foi realizado na sede da Firjan em parceria com o Consulado Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro e contou com palestra do norte-americano Barnett (“Barney”) Rosenberg, presidente da Ethics Line LLC, empresa com mais de 40 anos de experiência nessa área.
“Compliance é comportamento, cultura e valor. O primeiro passo é desejar ter uma empresa ética e responsável”, pontuou Luana Pagani, gerente de Integridade Corporativa da Firjan. Partindo dessas premissas, o programa da federação investe em diferentes ações. Nesses dois anos, mais de 600 colaboradores já foram capacitados; a Rede de Integridade passou a contar com mais de 60 Guardiões, distribuídos em diferentes áreas e unidades; e 88 demandas enviadas à Ouvidoria foram encaminhadas e tratadas. Além disso, a matriz de riscos de compliance foi feita e documentos e normas, atualizados e padronizados.
Para Kevin Brosnahan, adido cultural do Consulado, a ética é fator determinante para o sucesso em uma economia de livre mercado. “A expectativa da sociedade hoje quanto às empresas é bem mais ampla do que no passado. Os consumidores tendem a não aceitar violação das leis e de outras práticas não éticas”, afirmou.
Rosenberg, por sua vez, ressaltou que a ética pode ajudar os negócios e a sua falta pode custar caro às empresas e aos executivos envolvidos. “Qualquer programa de compliance deve incluir a integridade, a honestidade e o respeito pelas pessoas”, ressaltou ele, que atuou como alto executivo de diversas empresas, como a Mattel, maior empresa de brinquedos do mundo, onde foi vice-presidente sênior e general counsel; e o Grupo Meggit, especializado nas áreas de tecnologia aeroespacial e defesa, como vice-presidente de Ética e Conduta Empresarial.
Ao explicar que a ética está nos valores e nos atos, Rosenberg citou alguns pontos práticos que devem orientar as empresas, como garantir produtos de qualidade, não cometer ameaças ou perseguição no trabalho, promover a concorrência leal e fazer uso adequado de seus bens.
Desafios
Cláudia Sanen, consultora do Programa de Integridade para Mercados Emergentes da Transparência Internacional, apresentou resultados de um estudo realizado em 2018 sobre a Integridade das empresas no país. Segundo a consultora, muitas já estão implementando seus programas, mas boa parte ainda não atingiu a qualidade adequada. Apenas 23 empresas, em 2018, receberam o certificado Pró-Ética, que avalia a efetividade dos programas. “Outra questão crítica diz respeito à transparência empresarial. Grande parte das organizações só divulga informações exigidas por lei. E essas informações são voltadas para especialistas e não para a sociedade civil”, frisou.
Paula Oda, coordenadora de Projetos de Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos, por sua vez, falou sobre a relevância dos indicadores Ethos para a promoção da integridade empresarial. De uso gratuito, os indicadores são uma ferramenta composta por um questionário que possibilita o autodiagnóstico da gestão da empresa. “Eles são um caminho acessível para ajudar as organizações a compreenderem o estágio em que se encontram em relação a determinados temas e como podem evoluir”, explicou.
Luís Augusto Damasceno, assessor da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE), ressaltou que compliance requer treinamento. “Se não houver um treinamento, a cultura não será gerada. O desafio do estado está em desenvolver uma política de integridade privada que estabeleça para o empresário um conjunto mínimo de controles a serem seguidos, considerando uma margem de liberdade. A intenção da Controladoria é dar essa liberdade, ao mesmo tempo em que solicitamos que a empresa inicie a implantação do programa e vá corrigindo os erros no decorrer do processo”, disse.
Canal de denúncias
Fábio Valgas, ouvidor-adjunto da União, reforçou a importância do canal de denúncias como um dos pilares da política de compliance. “Muitas empresas ainda não possuem um canal adequado. Ele é fundamental para a formalização da denúncia, caso contrário a empresa se fragiliza”.
Valgas acrescenta que se trata também de uma questão cultural, já que muitos têm dificuldades de utilizar esse tipo de instrumento. “Há ainda um problema de confiança. Se não tivermos a cultura de fazer o reporte daquilo que está inadequado, teremos problemas em utilizar o canal. Daí a importância de permitir o uso de pseudônimo para proteger o denunciante”, concluiu.
