De acordo com a quarta edição do Diagnóstico de Comércio Exterior do Estado do Rio de Janeiro, a Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão interveniente que mais impacta negativamente as atividades de comércio exterior. Por isso, o Conselho Empresarial de Relações Internacionais do Sistema FIRJAN convidou o superintendente da 7ª Região Fiscal da RFB, Marcus Vinicius Pontes, para falar sobre a atuação do órgão no desembaraço aduaneiro nos portos e aeroportos do estado do Rio.

Pontes afirmou que a RFB gostaria de contribuir com o Diagnóstico, compartilhando dados oficiais da entidade para identificar os gargalos e elaborar soluções. Ainda assim, ele ressaltou que o órgão busca o equilíbrio, pois, ao mesmo tempo em que pretende agilizar o fluxo das operações de exportação e importação, precisa garantir a segurança nos portos e aeroportos, coibindo a entrada de produtos ilegais.

Confira abaixo a entrevista com Marcus Vinicius Pontes, superintendente da 7ª Região Fiscal da RFB:

Sistema FIRJAN – Burocracia alfandegária e aduaneira são os principais entraves enfrentados pelas empresas exportadoras e importadoras fluminenses. Além disso, a Receita Federal é o órgão que mais afeta as exportações do estado, segundo o Diagnóstico do Comércio Exterior do estado do Rio. Qual é a atuação da Receita Federal para tentar mudar essa realidade?

Marcus Vinicius Pontes: Vim à FIRJAN exatamente para tentar esclarecer essa situação. A Receita tem, em seu mapa estratégico, diversos indicadores das atividades que realiza. Um deles mede o grau de fluidez das operações dentro das alfândegas, e o que temos registrado é um grau de fluidez muito grande. A mercadoria passa muito rápido pela área aduaneira. Oitenta e cinco por cento das importações e 92% das exportações são liberados em menos de 24 horas pelo canal verde. Estamos progressivamente diminuindo esse número.

O diagnóstico feito pela Federação é de percepção, e muitos empresários não sabem exatamente qual é o papel da Receita, confundindo-a com outros órgãos. O fato de a carga estar parada na alfândega pode, muitas vezes, não ser por causa da RFB. Assim, gostaria de me aprofundar mais no assunto para entender, de fato, onde podemos melhorar e o que é, na verdade, uma percepção equivocada sobre a atuação do órgão. Estamos dispostos a contribuir mais com a construção desse estudo para, juntos, buscarmos soluções para os gargalos.

Sistema FIRJAN – Como funciona o processo de desembaraço aduaneiro da Receita Federal?

Marcus Vinicius Pontes: Atualmente, tudo é eletrônico. O despachante aduaneiro ou a empresa informa à Receita sobre a carga, sensibilizando o sistema. Assim, à medida que a companhia for adquirindo mais informações ela vai anexando digitalmente esses dados. Daí realiza a Declaração de Importação (DI) ou de Exportação (DE) para, então, o órgão dar início ao processo de classificação das mercadorias, procedimento que buscamos cada vez mais dar celeridade. O produto pode ser encaminhado ao canal verde, ou seja, terá a liberação imediata; amarelo, em que se faz uma verificação documental; ou vermelho, para uma inspeção física. Essa análise de risco é realizada três vezes durante o dia, exatamente a fim garantir maior fluidez ao processo. O que percebemos é que, entre o momento da chegada da carga ao porto e a entrega das declarações, já são desperdiçados cinco dias, em média. Depois da liberação da mercadoria, ela ainda demora, em média, mais 4,5 dias para sair do local. Não tem nenhuma questão ligada à Receita Federal nesses dois pontos, podendo se tratar de questões logísticas do permissionário do porto ou da empresa transportadora etc.

Sistema FIRJAN – O senhor pode indicar quais são os pontos que mais impactam essa média?

Marcus Vinicius Pontes: São basicamente as licenças de importação, necessárias para alguns produtos, que são obtidas junto ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Isso pode causar algum impacto, a depender do tipo de mercadoria. Além disso, produtos que envolvam a saúde humana precisam de uma análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispondo de mais tempo, visto que a Receita só pode atuar após a liberação dela. A mesma situação acontece com produtos agropecuários, que precisam de liberação prévia do Ministério da Agricultura. 

O Conselho Empresarial de Relações Internacionais aconteceu em 28 de setembro, na sede da Federação.