O retorno da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), de onde partem as principais políticas da área, tem o potencial de facilitar o ambiente de comércio para as empresas e estimular a internacionalização.

Marcela Carvalho, secretária executiva da Camex, apresentou as novas prioridades do órgão durante o Conselho Empresarial de Relações Internacionais do Sistema FIRJAN. Confira a entrevista concedida à revista Carta da Indústria:

Sistema FIRJAN: Quais são as prioridades a partir da reestruturação da Camex?

Marcela Carvalho: A vinda da Camex para o MDIC reforça seu papel técnico, pois se trata do ministério onde são elaboradas diversas medidas importantes para o setor exportador, tanto da indústria quanto de serviços. Por isso, nossas prioridades são fazer com que os processos em termos de defesa comercial, interesse público e lista de exceção funcionem. Queremos que as decisões se tornem, de fato, resoluções em curto prazo, a exemplo de ter conseguido publicar no Diário Oficial 12 resoluções Camex em três dias, como fizemos. São medidas importantes porque têm impacto direto no dia a dia das indústrias. Destaco também a criação de um ombudsman de investimentos diretos, que vai beneficiar os investidores nacionais e internacionais, assim como facilitar a governança e a internacionalização das empresas. Temos também uma agenda regulatória de comércio exterior, devido à necessidade de maior transparência.

Sistema FIRJAN: Qual será a política em relação à defesa comercial e à atuação do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior (Decom)?

Marcela Carvalho: A Camex é a autoridade brasileira competente para aplicar medidas de defesa comercial, enquanto o Decom é a autoridade investigadora, com objetivo de neutralizar efeitos de práticas desleais de comércio de determinado país ou grupo de países. Julgamos que a atuação do Decom sempre foi muito técnica e em conformidade com o que está estabelecido dentro do acordo multilateral, da legislação interna e do decreto que rege os procedimentos de investigação de medidas de defesa comercial no país. Hoje, as medidas de defesa comercial afetam um percentual muito pequeno das nossas importações. Em 2016, esse número foi de apenas 1%, enquanto os casos de petições protocoladas, abertura de investigação e de medidas aplicadas caíram.

Sistema FIRJAN: E como ficará a avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial?

Marcela Carvalho: A avaliação de interesse público analisa o impacto da imposição de medidas de defesa comercial sobre os agentes econômicos como um todo. Nos casos em que as partes interessadas detectarem algum potencial negativo, o procedimento a ser seguido é acionar a Camex, recomendando que a medida seja suspensa ou alterada. A discussão acerca de interesse público sempre existiu, embora nunca tenha sido regulamentada. O principal tema hoje é definir o que é interesse público, pois ele consiste em analisar questões diversas das medidas antidumping, avaliando qual será o impacto na cadeia, se a beneficiária do direito antidumping é um oligopólio ou monopólio, se há existência de outras origens disponíveis para importação do mesmo bem que não são afetadas por um direito antidumping etc. Existe um campo muito delimitado na investigação para medidas de defesa comercial, o que não acontece com o interesse público. Desse modo, a Resolução Camex nº 29/2017 define melhor como se dá uma abertura de um processo de interesse público, quais são as bases, como pode ser iniciado, os prazos, entre outros fatores.

Sistema FIRJAN: Firmar um acordo entre o Mercosul e a União Europeia é uma das prioridades para este ano?

Marcela Carvalho: É uma prioridade do governo como um todo, já que esse será o primeiro grande acordo que o Mercosul irá firmar. A ideia é que haja um compromisso político de finalização do acordo na reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que acontecerá em Buenos Aires, em dezembro deste ano. Esse acordo ajudará a ampliar o acesso ao mercado das empresas brasileiras.

Sistema FIRJAN: E o acordo bilateral entre Brasil e México, quais são as perspectivas?

Marcela Carvalho: O México é um país importante da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) com o qual não temos acordos amplos. Por isso, também é uma prioridade para o Brasil promover facilidades para as empresas nacionais que queiram entrar no mercado mexicano. O acordo é difícil, mas está sendo conduzido da melhor forma possível internamente, além de ter apoio do setor privado. Esperamos concluí-lo o quanto antes.

Sistema FIRJAN – O que vem sendo feito em relação à facilitação de investimentos?

Marcela Carvalho: Na década de 90, o Brasil assinou alguns Acordos de Proteção e Promoção de Investimentos, que tinham cláusulas específicas, como arbitragem investidor-Estado e expropriação indireta. Quando foi ao Congresso Nacional, elas foram rejeitadas por se entender que havia um benefício adicional ao investidor estrangeiro em relação ao empresário brasileiro. Desde então, pensa-se em como contornar essas cláusulas. Assim, há dois anos, o governo brasileiro retomou a discussão sobre um novo modelo para o Brasil, que resultou nos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), modelo brasileiro de acordo de investimentos que trazem várias novidades em termos de governança, agendas temáticas e soluções de controvérsias com foco em mediação. Foi a partir deles que, inclusive, veio a ideia da criação de um ombudsman de investimentos. Esses acordos vêm sendo bastante elogiados internacionalmente, pois buscam incentivar o investimento recíproco por meio de estabelecimento de mecanismo intergovernamental bilateral para divulgação de oportunidades, intercâmbio de informações e lançamento de iniciativas de facilitação de negócios. É o nosso texto que está sendo discutido na OMC com relação à facilitação de investimentos. Até o momento, o Brasil já assinou ACFIs com Angola, Chile, Colômbia, Maláui, México, Moçambique e Peru.

Sistema FIRJAN: A Camex planeja alguma política específica voltada para micro, pequenas e médias empresas?

Marcela Carvalho: No que diz respeito a nossa atuação, tem-se pensado em uma revisão das questões de financiamento e seguros de crédito à exportação para essa categoria. A diretriz é avaliar se as medidas aplicadas, até então, estão sendo eficazes e o que pode ser melhorado, principalmente em termos de seguro de crédito. Queremos adaptar essa ferramenta à realidade das MPMEs brasileiras.

Entrevista publicada originalmente na Carta da Indústria nº 754.