Autoridades, empresários e representantes da sociedade civil se reuniram em 22/5, na Casa Firjan, no seminário “Brasil Legal”, para debater sobre o contrabando e o mercado ilegal. Promovido pela Comissão Externa Sobre Atos de Pirataria da Câmara dos Deputados, o evento buscou apresentar propostas para resolver o problema, a partir da análise dos palestrantes e de depoimentos dos participantes.
O encontro deu voz a entidades e segmentos da indústria, como combustível, automotivo, bebidas, fumo, entre outros. Durante o evento, foram apresentados relatos sobre a forma como a pirataria atinge cada negócio, além de propostas para combater esse problema. Outro ponto comum entre os empresários foi a concorrência desleal provocada pelo contrabando de mercadorias.
Presidente em exercício da Firjan CIRJ na ocasião do evento, Antonio Carlos Vilela, afirmou que a super taxação é um dos fatores que incentiva o contrabando, na medida em que a ilegalidade permite a prática de preços mais baixos, a despeito da qualidade dos produtos e serviços.
“O que podemos perceber é o crescimento do PIB da ilegalidade superior ao crescimento do PIB do país e muito longe da indústria. O contrabandista se beneficia quando um produtor é super taxado. As legislações brasileiras são míopes nesse aspecto”, criticou.
Vilela também ressaltou que a população deve estar atenta para não contribuir com esta cadeia e citou como exemplo a conivência de alguns com o furto de energia. De acordo com o dirigente, em São Paulo, a concessionária Enel registra roubo de energia elétrica em torno de 9%; em Minas, a estimativa da Cemig é de 6%; enquanto no Rio de Janeiro, este índice chega a 71%, conforme informações da Light.
“Eu trouxe estes dados adicionais para destacar que a sociedade brasileira tem que tomar uma decisão: ao invés de ser cliente, deve combater a ilegalidade”, alertou Vilela.
Confira abaixo a íntegra do evento:
Presidente da Comissão Externa Sobre Atos de Pirataria da Câmara dos Deputados, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) afirmou que tem observado um vertiginoso aumento da pirataria no país. Entre os produtos mais suscetíveis à ilegalidade estão medicamentos, cigarros e, sobretudo, combustíveis, segundo relatos do parlamentar.
“Quando conclui o relatório da CPI da Pirataria, em 2005, o contrabando movimentava R$ 5 bilhões. Hoje, esse valor pulou para R$ 500 bilhões”, declarou o deputado.
Para o subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais do estado do Rio de Janeiro, Fábio Verbicário, os bons contribuintes são fundamentais para a redução da ilegalidade. “Precisamos de informações. O canal aberto com os bons contribuintes pode ajudar muito a alcançarmos esta conformidade tributária”, afirmou.
Também estiveram presentes no seminário o representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), João Gomes; o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), José Eduardo Cidade; o diretor da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, Adriano Costa Nogueira; o coordenador de de Inteligência e Combate à Falsificação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Elton Ferreira Barbosa; o diretor de comunicação da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Rodolpho Ramazzini; o diretor executivo do Instituto Combustível Legal, Carlo Faccio; Eron Bezerra, secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos; e o consultor da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), André Faissal.
