O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, foi recebido nesta terça-feira, dia 18/11, pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, na sede do Ministério em Brasília. Em pauta, a importância estratégica do gás natural como vetor de integração entre energia, inovação e desenvolvimento industrial, capaz de impulsionar a descarbonização e a modernização produtiva do país.

Caetano destacou a relevância dos programas ‘Gás para Indústria’ e ‘Gás para Empregar’, iniciativas essenciais do governo federal para o aproveitamento do potencial energético nacional e a consolidação de uma base produtiva competitiva e de baixo carbono.

Desde o lançamento dos referidos programas, em 2023, a Firjan acompanha o cumprimento das metas e a execução das medidas propostas. No entanto, ainda persistem gargalos estruturais e regulatórios que limitam a competitividade do gás brasileiro frente aos mercados internacionais.

O presidente da Firjan apresentou a Geraldo Alckmin um conjunto de ações prioritárias para assegurar a competitividade e a previsibilidade do mercado de gás, com impactos diretos na reindustrialização e na inovação produtiva:

- modernização tributária setorial, com simplificação das operações interestaduais e atualização do Ajuste SINIEF 3/2018, reduzindo custos de conformidade e aprimorando a segurança jurídico-tributária;
- conclusão e coordenação das consultas públicas da ANP (CP 05/25 e 08/25), garantindo a modicidade no cálculo das tarifas de transporte;
- implementação efetiva do acesso de terceiros à infraestrutura existente, para promover maior liquidez e competição no mercado;
- operacionalização do gás da União pela PPSA, com leilões regulares e transparência de volumes, contribuindo para o aumento da oferta e estabilização de preços.

Essas medidas estão em plena consonância com os pilares da Nova Indústria Brasil e também fazem parte da Agenda Firjan de Propostas Brasil 4.0. Ao impulsionar o uso competitivo do gás natural como insumo industrial e energético, o país não apenas reduz custos e emissões, mas também fortalece o ambiente de negócios e viabiliza a expansão da indústria.

Também foram pautas da reunião as solicitações de veto aos artigos que desviam a finalidade da MP 1304/2025, como o preço de referência para cálculo de royalties e participações especiais; além das oportunidades para que o Brasil seja um forte player no mercado de Descomissionamento ao ser signatário da Convenção de Hong-Kong.