A Baía de Guanabara e seus 380 km² são um símbolo ambiental e turístico do estado do Rio. Seu sistema hidrográfico abrange 17 municípios, incluindo a Região Metropolitana, com quase 8 milhões de habitantes, ampla infraestrutura e movimentação intensa. Como garantir a segurança de quem frequenta as águas da região e promover a preservação e o desenvolvimento local?

“Soluções Sustentáveis para a Baía de Guanabara” foi o tema central do Seminário Ação Ambiental 2019, organizado pela Firjan, em 24/06. Referências dos setores público e privado, terceiro setor e academia debateram questões como segurança pública, saneamento básico, resíduos sólidos, soluções baseadas na natureza, biodiversidade, negócios e estratégias de preservação e desenvolvimento socioeconômico da região. O evento contou com apoio da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e patrocínio da Braskem, Gerdau, BRK Ambiental e Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.

De acordo com Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan, infelizmente a Baía de Guanabara possui um quadro sério de degradação ambiental, além de desafios de governança e de segurança pública. “A Firjan se propõe a apoiar de forma efetiva a sua recuperação. Só que, para isso, precisamos agir de forma integrada. São desafios complexos e com muitos atores envolvidos, mas que, na nossa visão, podem ser superados com as redes de cooperação”, ressaltou.

Corroborando seu posicionamento, ele entregou uma placa em homenagem a Israel Klabin, que está à frente da FBDS. “É um reconhecimento à sua dedicação ao exercício da sustentabilidade e seu papel fundamental no fortalecimento das práticas ambientais”, destacou Eduardo Eugenio. Klabin afirmou que continuará trabalhando em prol da sustentabilidade do Rio e do Brasil.

Exemplos de sustentabilidade

A Fundação Grupo Boticário, em parceria com a Firjan e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), lançou no evento o Oásis Lab Baía de Guanabara, um laboratório de soluções que vai reunir cerca de 50 instituições. “O objetivo é engajar entidades públicas e empresas privadas para desenvolver iniciativas novas ou acelerar as já existentes, que fortaleçam a segurança hídrica e recuperem e conservem zonas naturais da região hidrográfica. Acreditamos que reunindo essa diversidade de atores vamos criar redes de colaboração e alavancar a inovação”, explicou Thiago Valente, analista ambiental da Fundação.

Segundo Lídia Aguiar, analista de Meio Ambiente da Firjan, existem potenciais a serem desenvolvidos na região. “Alguns setores, como o de Óleo e Gás, já se encontram bem consolidados. No entanto, há um potencial econômico que ainda pode ser fortalecido, alavancado por meio dos serviços ecossistêmicos da Baía de Guanabara. Como exemplo, temos o ecoturismo, a pesca, esporte, lazer e pesquisa científica que, por consequência, acabam por estimular outros setores, como o naval, construção civil, infraestrutura, serviços, atividades comerciais e fortalecimento da cadeia de fornecimento industrial. Estas atividades acabam por criar novas oportunidades, além de gerar emprego, renda e bem-estar social.

Outro exemplo a ser seguido é o Programa Petrobras Socioambiental, que patrocina projetos que contribuem para a conservação do meio ambiente, com a melhoria das condições de vida nas comunidades vizinhas às suas operações e para o desenvolvimento local nas áreas onde atua. Hoje, existem 100 ações vigentes em âmbito nacional, com mais 68 em processo de contratação. Destes, 13 estão localizados na Baía e cinco atuam diretamente com biodiversidade, floresta e clima. “Os projetos promovem, por exemplo, educação ambiental, conservação de manguezais, reflorestamento e monitoramento da qualidade da água de corpos hídricos”, explicou Kátia Ferreira, gerente de Programas Ambientais da Petrobras.

Saneamento básico

Financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (Psam) prevê a implantação de sistemas de esgotamento sanitário; apoio à atuação das instituições Inea, Cedae e Agenersa; e promoção das políticas públicas municipais de saneamento. “Já existe um contrato a licitar para a recuperação da Rede Coletora do Tronco Cidade Nova, que abrangerá serviços técnicos de engenharia operacional e consultiva”, informou Omar Kirchmeyer, subsecretário de Estado de Saneamento do Rio de Janeiro, que detalhou o programa aos participantes.

William Figueiredo, gerente de Sustentabilidade e Infraestrutura da Firjan, apresentou as oportunidades de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões no estado. De acordo com ele, o Rio apresenta potencial de receber R$ 54,8 bilhões em investimentos, distribuídos em 142 oportunidades espalhadas por todas as regiões fluminenses. O saneamento é um dos destaques, com 21 municípios com potencial de fazer concessão.

A Baía de Guanabara e seus 380 km² são um símbolo ambiental e turístico do estado do Rio. Seu sistema hidrográfico abrange 17 municípios | Divulgação

“O Rio tem 17 munícipios na Baía da Guanabara. Um deles, Guapimirim, não possui dados sobre saneamento. Nos outros, apenas Rio, Niterói, Petrópolis e Nilópolis possuem coleta de 80% a 100% dos esgotos de sua população. A maioria, porém, não tem nem 50% do esgoto coletado. Além disso, Niterói e Petrópolis, com concessões no setor, são as únicas cidades que tratam 100% do esgoto”, explicou.

Maria do Socorro Branco, especialista em Política e Indústria da CNI, apresentou o estudo “Reúso de Efluentes para Abastecimento Industrial: Avaliação da Oferta e da Demanda no Estado do Rio de Janeiro”, elaborado em conjunto com a Firjan. O documento faz um mapeamento das oportunidades de utilização de água de reúso em processos industriais, avaliando a localização e as condições de operação das principais Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) do estado com demandas industriais existentes no seu entorno. Saiba mais.

Segurança pública

Luiz Henrique Carneiro, diretor-presidente do Grupo Multiterminais, tratou do desafio que é organizar todas as atividades da Baía, entre elas a construção naval e o transporte de passageiros. “Existe atividade portuária na região, o que nos transforma em fronteira internacional. É um grande desafio, de fato”, instigou.

Um dos agentes responsáveis por essa organização é a Capitania dos Portos, que tem como responsabilidades o ensino profissional marítimo (a pescadores, por exemplo); segurança do tráfego aquaviário; vistoria e inspeção de embarcações; atendimento ao público; e manutenção de embarcações e viaturas que atuam na área.

Segundo André Luiz Félix, capitão de mar e guerra da Capitania dos Portos, 115 ações de inspeção naval já foram realizadas neste ano. “Participamos mais prestando apoio a outros agentes, como disponibilizando lanchas blindadas para ações da Polícia Federal. Além disso, auxiliamos em caso de poluição hídrica, recolhendo o óleo vazado de embarcações e identificando os responsáveis, por exemplo”, informou.

Um dos grandes problemas que o órgão enfrenta em sua rotina é com embarcações abandonadas, trazidas ilegalmente para dentro do país ou com operação não regulamentada. Félix explica que o procedimento para afundar tais navios, fora da Baía, pode demorar 15 anos. Enquanto isso, eles verificam se a embarcação não está impactando o tráfego na região e retiram o óleo para evitar acidentes ambientais. Atualmente, existem 69 cascos abandonados visíveis, fora os já afundados.

Governança da Baía

Por sua vez, para Luis Saporta, consultor da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, é viável construir um Centro Integrado de Gestão da Baía de Guanabara. De acordo com ele, para funcionar, alguns dos requisitos fundamentais seriam: capacidade de articulação dos atores; transparência e comunicação; garantia orçamentária para cumprir suas atribuições; mobilização social, fazendo com que as pessoas se sintam parte do problema e da solução; e governo com função articuladora e facilitadora.

“É essencial que o Centro tenha autonomia para continuar suas ações, independentemente da mudança de governo. A estrutura precisa estar desvinculada dos mandatos dos governantes. Além disso, precisa haver o fortalecimento das estruturas já existentes, sem que haja sobreposição de poderes”, pontuou.

Conheça também os vencedores do Prêmio Firjan Ambiental 2019.