O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) foi o convidado da reunião conjunta dos Conselhos Firjan/CIRJ, realizada nesta segunda-feira (23/2), na Casa Firjan, para discutir medidas contra o Brasil Ilegal e o projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1. A proposta de redução da carga horária do trabalhador está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, após o governo pressionar pela apreciação da matéria, que pode ser votada ainda este ano.

Lopes, que também é presidente da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, defendeu que a adoção da medida, se aprovada, tenha um nível de implementação gradativa para alguns anos para preservar, principalmente, as pequenas empresas. 

“Nós só vamos conseguir isso se realizarmos algum tipo de mobilização para mostrar com muita profundidade, com muita clareza, com muita exatidão, o nível de comprometimento que isso pode gerar à economia brasileira e de que forma podemos implementar essas mudanças de ao longo de um período de tempo razoável. O meu receio é que a adoção da medida seja imediata, o que seria muito danoso para a economia”, avaliou o deputado.

O presidente da Firjan e do Conselho de Administração do CIRJ, Luiz Césio Caetano, apoia a ideia do escalonamento em uma eventual aprovação na redução de jornada, que pode minimizar o impacto da medida, que, segundo estimativa da Firjan, pode gerar um custo anual de R$ 180 bilhões para a economia brasileira.

Na opinião de Caetano, a questão da escala também deve ser observada, “A escala é a maneira como se implementa a jornada e isso é o que é a maior diversidade em função das atividades que nós temos. Não é possível engessar a forma de se implementar uma jornada para todo o país, para todas as atividades. Isso, para mim, é das coisas mais graves que podem acontecer nessa discussão. Deveria haver negociação entre as partes”, explicou.

O presidente da federação sustenta que a questão da flexibilidade na forma de implementar a jornada é fundamental e pode efetivamente evitar uma série de dificuldades para alguns segmentos.

Após destacar a relevância das duas agendas para a Firjan, o presidente do Conselho Superior da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, disse que a redução da carga de trabalho pode causar danos à indústria e à economia nacional.

“A medida vai na contramão da nossa ambição de ter uma indústria competitiva, principalmente para as empresas de pequeno e médio portes. Hoje a grande massa de renda, de trabalho, e, portanto, de arrecadação vem das milhares de empresas médias e pequenas no Brasil afora”, lembrou Eduardo Eugenio. 

Ao discutir sobre o Brasil Ilegal, Julio Lopes lembrou que contrabando, pirataria, roubo, concorrência desleal por fraude fiscal, sonegação de impostos e contravenção provocaram prejuízo de R$ 453,5 bilhões ao país em 2022.

“Se conseguirmos recuperar 20% disso, botamos a economia em ordem. É razoabilíssimo alcançar isso com a opção pela legalidade. Precisamos fazer uma ação de recuperação da legalidade”. 

O deputado destacou que acredita na digitalização do país para trazer esses recursos para a economia formal. “Só um país mais digital poderá ser um país mais igual”, complementou.

Caetano também destacou a importância da discussão dessa pauta, uma vez que pesquisa recente da Firjan identificou que dois em cada três empresários fluminenses consideram questões de segurança na hora de decidir seus investimentos. Ele informou que a federação está desenvolvendo algumas ações este ano para influenciar políticas públicas na área da segurança pública.