A reforma tributária, que altera os impostos sobre o consumo e a nova versão do eSocial, para a modernização da fiscalização do trabalho, pautaram a reunião do Conselho Empresarial da Firjan Caxias e Região, na última terça-feira, 14/3. Os dois assuntos, que têm sido amplamente debatidos entre os empresários, foram apresentados por especialistas da federação a representantes dos segmentos panificação, logística, petroquímica, alimentos, têxtil, metal mecânico, metalúrgico, energia e mineração. Na ocasião, foram esclarecidas as questões que impactam a atividade de empresas e indústrias do estado, especialmente as localizadas na baixada.

“Entendemos essas questões de extrema relevância para os empresários neste momento e precisamos que todos estejam acompanhando os trâmites que estão em definição”, destacou Roberto Leverone, presidente da Firjan Caxias e Região.

Sobre a reforma tributária foram apresentados os principais pontos em discussão no sentido de alterar a cobrança de imposto sobre o consumo. “Buscamos que seja feita uma reforma ampla, que simplifique a tributação da indústria e principalmente, iguale a carga tributária da indústria com outros setores”, pontuou Rodrigo Barreto, gerente Jurídico Tributário da Firjan. Ele destacou o andamento das tratativas do Estado sobre o crédito acumulado de ICMS e o estudo que está em andamento para haver uma definição sobre a substituição tributária.

Para a representante do setor jurídico de uma das empresas associadas da federação, Renata Paim, advogada da Frescatto, é necessário que esses temas sejam levados aos empresários para que acompanhem o andamento das definições em âmbito federal e estadual. “Muitos empresários estão esperando êxito e essas tratativas são muito importantes para que consigamos manter a atuação forte no estado do Rio, para que tenhamos força no nosso setor”, destacou.

Da mesma forma, foi apresentada na ocasião, a nova versão do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), voltada para a modernização da fiscalização do trabalho. Os empresários foram alertados para as adequações que têm previsão de entrar em vigor no dia 1º/4, prazo que ainda pode ser revisto.

“O eSocial já passou por todas as etapas do cronograma de implantação e agora estamos na etapa de ajustes do leiaute para que seja possível a substituição das demais obrigações previstas, a exemplo da SEFIP 650 que trata de reclamações trabalhistas”, destacou Matheus Concolato, coordenador da Divisão Institucional de Segurança e Saúde no Trabalho da Firjan SESI. De acordo com ele, está em discussão a substituição dessa obrigação em função da necessidade de inclusão de alguns mecanismos, como, por exemplo, o FGTS Digital, que ainda não foi implementado.

“A abordagem desses assuntos gera previsibilidade para o empresário ter planejamento das ações. Temos que estar preparados para o eSocial, que contribuirá para a redução da burocracia e precisamos estar preparados para isso”, destacou Marcelo Pimenta, diretor da Mineração Pimenta.