As principais iniciativas do governo federal voltadas ao aumento da eficiência do gasto público, à transformação digital e ao avanço da chamada reforma administrativa, pontuaram a reunião do Conselho Empresarial de Economia da Firjan, nesta segunda-feira (15/12). Participaram empresários, economistas e representantes do setor produtivo para discutir os caminhos da modernização do Estado brasileiro com a convidada especial, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, destacou a convergência entre a agenda da Firjan e as prioridades do Ministério da Gestão. Segundo ele, a qualidade do serviço público e a reforma administrativa integram o conjunto das “Propostas Firjan para um Brasil 4.0”, documento construído pelo empresariado fluminense com sugestões para o fortalecimento da competitividade nacional. “Não há dúvida de que existe muita sinergia na atuação da nossa federação e do seu ministério”, afirmou. O presidente lembrou que a agenda reúne 62 propostas de alcance nacional e 41 de âmbito estadual, elaboradas como contribuição ao planejamento de políticas públicas.

Entre os instrumentos técnicos citados, destacou o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que avalia as contas dos municípios brasileiros a partir de quatro indicadores: autonomia, gastos com pessoal, investimentos e liquidez. “Muitas vezes, os problemas da gestão pública municipal não estão apenas no tamanho do Estado, mas na qualidade do gasto e na rigidez orçamentária”, observou.

Para Caetano, a eficiência do setor público é condição essencial para a melhoria do ambiente de negócios. “Um poder público mais eficiente atrai investimentos, gera emprego, renda e arrecadação, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social”, ressaltou. Ele citou ainda o estudo “Rio de Futuro – Vocações e potencialidades econômicas do Rio de Janeiro”, recentemente lançado pela Firjan, que aponta nove fronteiras de desenvolvimento capazes de gerar 676 mil empregos em dez anos e ampliar em R$ 210 bilhões o PIB fluminense. Entre os principais desafios mapeados está a governança, o planejamento e a coordenação territorial, tema diretamente ligado à eficiência do Estado.

A ministra Esther Dweck ressaltou a importância do diálogo permanente entre governo e setor produtivo. Carioca, ela destacou a relevância da Firjan no debate sobre gestão pública e desenvolvimento econômico. “Muito do que fazemos no ministério tem como objetivo desburocratizar, melhorar a eficiência do Estado e, consequentemente, a vida de toda a economia brasileira”, disse.

A representante do governo federal explicou que prefere utilizar o termo “transformação do Estado” em vez de reforma administrativa, buscando ampliar o diálogo e reduzir resistências. Segundo ela, avanços importantes foram alcançados desde 2023 por meio de negociação com os servidores públicos e foco em resultados. Entre os eixos centrais da atuação do ministério estão a gestão de pessoas, a transformação digital e o fortalecimento das organizações públicas.

No campo da gestão de pessoas, Esther Dweck ressaltou o novo modelo de dimensionamento da força de trabalho, baseado nas atividades efetivamente realizadas pelos órgãos e nas demandas futuras do Estado, e não apenas no número de cargos vagos. Ela enfatizou a criação de carreiras mais transversais, a eliminação de cargos obsoletos e a ampliação dos critérios de avaliação de desempenho.

Na área digital, “tivemos avanços na transformação digital federativa, com destaque para a expansão do Gov.br, que hoje reúne cerca de 16 mil serviços federais, estaduais e municipais. Mais de 2.600 municípios já aderiram à rede de governo digital, contando com apoio técnico para modernização de processos”. Dweck mencionou ainda a consolidação da nova Carteira de Identidade Nacional, que já soma cerca de 40 milhões de documentos emitidos.

Outro ponto enfatizado foi o uso estratégico das contratações públicas como instrumento de desenvolvimento produtivo e tecnológico, por meio da Estratégia Nacional de Contratações Públicas, construída com participação da Firjan. Para a ministra, o poder de compra do Estado pode estimular inovação, fortalecer a indústria nacional e gerar ganhos de eficiência.

O presidente do Conselho de Economia da Firjan, Júlio Talon, contextualizou o debate ao afirmar que a reforma administrativa se consolidou como tema central da agenda nacional. Segundo ele, o assunto é indispensável diante do cenário de rigidez fiscal, do crescimento das despesas obrigatórias e dos impactos sobre a competitividade do país.

Talon fez referência ao IFGF ao destacar que mais de 550 municípios já ultrapassam o limite de alerta com gastos com pessoal, comprometendo mais de 54% da receita corrente. “A modernização do Estado é uma agenda estratégica para destravar investimentos, fortalecer a segurança jurídica e melhorar a prestação de serviços à população”, afirmou.

Ao encerrar, Esther Dweck reforçou que a melhoria da qualidade do gasto público, aliada à transparência, governança e integridade institucional, é um dos pilares da transformação do Estado. “Nosso objetivo é construir um Estado mais eficiente, digital, inclusivo e capaz de sustentar um crescimento econômico com redução das desigualdades”, concluiu.