O Conselho de Competitividade da Firjan discutiu, em 14/5, a elevação dos limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional. Também esteve em pauta os impactos da reforma tributária para micro, pequenas e médias empresas que são os maiores empregadores nacionais representando 97% do total de estabelecimentos em todo o Brasil. 

“Um terço do PIB nacional é produzido pelas pequenas e microempresas. Em 2021 foi criado o programa Firjan da Pequena Empresa com o objetivo de oferecer informações qualificadas e assessoria exclusiva aos pequenos empresários fluminenses. Além de defender o interesse do segmento. Fator importante para a competitividade empresarial”, destacou Felipe Meier, presidente do Conselho. 

O debate foi pautado sobre a importância da competitividade empresarial relacionada ao sistema tributário. “O foco é criar prioridades para as empresas, discutindo a reforma tributária, a elevação de limites de faturamento do Simples Nacional que não são atualizados desde 2018”, ressaltou Meier, explicando que isto resulta em uma defasagem significativa em relação à inflação acumulada. “A elevação dos limites corrige a distorção, permitindo que as empresas mantenham o mesmo nível de faturamento real, permanecendo no regime simplificado, evitando aumento inesperado de carga tributária”, enfatizou. 

A reunião contou com a participação do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE), presidente da Frente Parlamentar das MPEs. “As micro e pequenas empresas representam 70% dos empregos criados no Brasil hoje. É uma parcela relevante da nossa economia, principalmente, na geração de emprego. Atualmente existe um interesse muito grande na população de pessoas que muitas vezes querem sair da CLT e ter o seu próprio negócio, o seu próprio comércio”, analisou o deputado Coutinho. 

Outro assunto na ordem do dia foi o impacto da reforma tributária, analisado por Rodrigo Barreto, gerente Jurídico Tributário da Firjan. “Recebemos uma quantidade enorme de consultas de empresas que não conseguem nem entender a carga tributária no setor delas. A partir da reforma tributária a gente vai ter um sistema transparente, porque a única forma de o governo aumentar a arrecadação é a alta da alíquota do imposto. Para isso, vai ter que mandar para um projeto de lei para o Congresso. E a discussão vai ser diferente, porque envolve a opinião da população. Esse é um dos ganhos dessa reforma tributária”, explicou.

A reunião também discutiu o seguro pós-embarque para operações de exportação ampliando para inclusão de MPMEs. Lucas Peron Ferreira, analista de Comércio Exterior da Firjan apresentou números dando conta que, em 2023, 93% das empresas que exportaram e importaram no Rio de Janeiro, são micro, pequenas ou médias. “É uma participação significativa para o estado e o país, onde cerca de 40% das empresas exportadoras, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior, são micro e pequenas empresas”, informou Ferreira, destacando que, no entanto, essas MPEs só representaram cerca 1% do valor total exportado pelo país em 2024.