Reunido nessa quarta-feira (29/10), o Conselho Empresarial de Agronegócios, Alimentos e Bebidas discutiu a crise provocada pela contaminação de metanol em bebidas, a proposta de atuação da Firjan nesse segmento e a participação da federação na audiência pública em relação ao aumento do Fundo Orçamentário Temporário (FOT), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
No encontro, Antonio Carlos C. Cordeiro, presidente do Conselho, também relatou detalhes de sua visita à Feira Anuga 2025, em Colônia, na Alemanha, e explicou como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos do Ministério de Indústria e Comércio (Apex) pode contribuir para a internacionalização de pequenas e médias empresas a um custo acessível.
“Com um custo de US$ 300, empresas com produtos exportáveis podem expor seus produtos em feiras internacionais. Acho que é razoável para que todos possam fazer esse esforço de internacionalização e ter a possibilidade de realizar negócios diferentes daqueles que fazemos no mercado interno”, sugeriu Cordeiro.
Ao apresentar um panorama sobre a contaminação do metanol nas bebidas, Daniel José de Salles e Silva, gerente de Gestão Tecnológica da Firjan SENAI SESI, mostrou o tamanho do impacto causado no Rio de Janeiro por essa crise: a estimativa é de que houve uma queda de 80% na demanda de drinques e destilados no setor de bares e restaurantes.
Diante desse cenário, a Firjan SENAI SESI, como parceira técnica da indústria, identificou algumas ações possíveis para fazer frente à crise.
“Nas Rotas Tecnológicas que estão em desenvolvimento, a área de pesquisa aplicada da federação desenvolve o marcador de metanol, com uso de teste rápido, e trabalha com o uso de tecnologia de rastreamento. Essa tecnologia, chamada de hiperespectral, pode ser utilizada em investigações diversas”, informou o gerente, que ressaltou que o setor sofre com o mercado ilegal, que gerou prejuízos de cerca de R$ 86 bilhões em 2024, de acordo com estudo da Associação Brasileira de Combate à Falsificação.
Empresária do ramo, a vice-presidente da Firjan CIRJ, Kátia Espirito Santo destacou que toda ação é válida e ajuda o setor a se fortalecer, mas ressaltou que o tema bebidas é de regulamentação e fiscalização exclusivamente federal e que todas as medidas que estão sendo tomadas são insuficientes para combater o crime. “A única discussão mais pertinente até o momento é a criminalização da falsificação como crime hediondo. As empresas legalizadas e formalizadas já têm um controle bastante rigoroso contra contaminações nas bebidas”, informou a conselheira.
Bruno Thomé, gerente de Relações Institucionais do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindcerv) disse que a indústria está se movimentando, organizações nacionais representantes do setor estão em conversas conjuntas e tomando medidas para conter a crise do metanol. Além disso, alertou para a questão de projetos de lei que tramitam na Alerj e em vários estados.
“Não consegui visualizar benefício em nenhum desses projetos que criam rastreabilidade para corrigir o problema. No máximo, a medida vai onerar a indústria, sem conseguir fiscalizar a falsificação. O crime não sai da indústria legalizada”, frisou, ao pedir apoio da Firjan para tentar contactar parlamentares para designar um relator que ouça a indústria.
Bruno Thomé se referia aos projetos de lei 6.515/25 e 6.563/25, apresentados nesse mês na Alerj, que criam formas de rastreabilidade através de QR Code e institui sistema digital de verificação de autenticidade, com inclusão de código alfanumérico de segurança e do selo “bebida original” nas embalagens individuais de bebidas alcóolicas produzidas e comercializadas no estado do Rio de Janeiro.
“Precisamos nos unir para assegurar que essas normas não sejam aprovadas. Existe uma inconstitucionalidade nelas, porque tratamos de comércio interestadual e não dá para haver um regramento em cada estado. Ele precisa ser único, respeitando o Congresso Nacional”, complementou.
O aumento da FOT foi outro tema abordado na reunião do Conselho. Lúcio Nipper, advogado Tributário da Firjan, levou para os conselheiros informações sobre a atuação da federação em audiência pública, na última semana, na Alerj, que tratou sobre a medida.
A Firjan se posicionou contra o aumento percentual de contribuição das empresas com incentivos fiscais para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), mostrou várias ilegalidades da medida e argumentou que a medida isola o estado do Rio de Janeiro em relação aos seus vizinhos do Sudeste, já que o estado está numa inevitável guerra fiscal pelo menos até 2033, quando serão extintos todos os incentivos fiscais pela reforma tributária.
“Na audiência, foram apresentadas 52 emendas, e dentre essas a Firjan defendeu, sobretudo, a retirada do aumento do FOT para aqueles benefícios que são condicionados por uma questão jurídica. Defendemos emendas de alguns deputados, as quais entendemos razoáveis, e as emendas sugeridas pela Firjan, que especificam com clareza o que é benefício condicionado. A definição traz mais segurança jurídica”, enfatizou Nipper.
