Como funcionam as leis de incentivo à Cultura e ao Esporte da Prefeitura do Rio de Janeiro? Quais as melhores práticas e etapas necessárias para o patrocínio de projetos incentivados? Evento na Casa Firjan, em 29/07, esclareceu as dúvidas sobre o tema e ressaltou a importância desses projetos para a economia da cidade. Atividades ligadas à cultura, esporte e turismo são responsáveis por quase 14% do PIB do estado. “A sociedade precisa entender que a cultura e o esporte impactam outros ambientes e ganham dimensão muito maior”, enfatizou Lucio Macedo, vice-presidente do RioTur.
Um exemplo que ele citou foi a maratona do Rio, que hoje atrai mais de 50 mil pessoas. O turismo, atraído pelo esporte, impacta outros 52 segmentos da cadeia de valor, movimentando a economia e gerando emprego e renda. “Hoje é a experiência, muitas vezes possibilitadas por esporte e cultura, que chama turistas para os locais”, completou.
Alexandre dos Reis, diretor executivo da Firjan SENAI SESI, reforçou: “Vale lembrar que as leis de incentivo são políticas públicas para proporcionar o que o estado sozinho não consegue fazer. Essa integração ao setor privado para entregar serviços necessários para sociedade é fundamental”.
Lei Municipal de Incentivo à Cultura
E como as empresas podem se inserir nesse cenário? Uma das opções é pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei do ISS (Lei nº 5553/13), que permite que empresas do Rio patrocinem projetos culturais de sua escolha, entre os previamente aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC). “É a maior lei de incentivo à cultura municipal do país”, observou Eduardo Nascimento, secretário Executivo da Comissão Carioca de Promoção Cultural.
Na prática, a lei permite o abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago mensalmente pela empresa. Assim, se uma companhia paga R$ 100 mil de ISS ao governo, poderá destinar, portanto, até R$ 20 mil para incentivar e patrocinar um projeto cultural, obtendo as contrapartidas de um patrocínio normal. São 19 áreas contempladas.
“A renúncia ao governo deve ser de, no mínimo, 1% do ISS recolhido pela Prefeitura no ano anterior. Os contribuintes aprovados serão submetidos a um cálculo para que todos caibam no montante disponível da renúncia”, explicou Nascimento.
Nesta edição, os projetos serão financiados com renúncia fiscal de quase R$ 55 milhões. O teto do incentivo por empresa é de quase R$ 3 milhões, enquanto para grupo econômico é de R$ 5,5 milhões. O cadastramento para as empresas interessadas acontece do dia 01 a 31/08.
Saiba mais sobre a Lei do ISS.
Nova Lei Municipal de Incentivo ao Esporte
Felipe Michel, autor da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte e secretário Municipal de Qualidade de Vida e Envelhecimento Saudável, detalhou seu projeto, que prevê o abatimento de até 10% no IPTU e 3% no ISS para pessoas e empresas que financiam projetos esportivos.
“Nosso projeto foi aprovado Câmara Municipal em março deste ano, mas foi sancionada com veto parcial pelo prefeito Crivella. Em maio, derrubamos o veto, mas estabelecemos um acordo de ajuste devido à crise financeira do município. Os novos critérios indicam que a renúncia terá teto de R$ 10 milhões e prevê a criação de um fundo municipal”, contou Michel. A Câmara aguarda agora o envio da prefeitura sobre a regulamentação da lei.
Zilma Ferreira, coordenadora do Instituto Invepar, participou do evento para entender novidades em relação a essa nova forma de incentivo de projetos esportivos. “A Invepar apoia projetos por meio das leis de incentivo e conhecer essa nova modalidade será importante para diversificar nosso patrocínio. Lembro também que estamos com inscrições abertas até 31/07 para o processo de Seleção de Projetos Socioambientais 2019, que concederá apoio financeiro e técnico, através de recursos diretos e incentivados, para ações socioambientais que contribuam para a promoção do desenvolvimento dos territórios no entorno das rodovias, da via expressa e das estações do MetrôRio”, afirmou.
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Exemplos de projetos transformadores
A Firjan atua com investimento social corporativo, ajudando na captação de recursos, desenvolvimento e na gestão de projetos sociais. Um dos projetos desenvolvido pela Firjan SESI com patrocínio da GSK é o Atitude Positiva. A iniciativa trabalha temas como Aids, bullying, violência, gravidez na adolescência e diversidade e desafia os alunos a trabalhar as temáticas por meio da arte. A ação acontece por meio da Lei de Cultura e tem parceria com a Secretaria Estadual de Educação.
Desde a sua criação, há 17 anos, o projeto social já esteve em mais de 1.100 escolas da rede pública municipal e suas atividades já impactaram mais de 140 mil pessoas, entre alunos e professores. “Somente no primeiro semestre de 2019, foram 26 apresentações de teatro, 4.292 atendimentos, 84 oficinas e mais de 4 mil estudantes impactados”, contou Eliane Damasceno, coordenadora de Projetos Integrados em Responsabilidade Social da federação.
A Firjan atua em quatro frentes em responsabilidade social: licença social para operar, responsabilidade social empresarial, investimento social e inovação social. “Existem várias modalidades de recursos disponíveis para financiamento de projetos. Além dos incentivos fiscais nas esferas municipal, estadual e federal, podemos citar recursos de fundos, agências reguladoras, editais, governos internacionais, entre outros. A Firjan está preparada para oferecer apoio às empresas na identificação de recursos para financiar seus projetos, além de dar suporte nas adequações necessárias e na articulação para sua viabilização”, informou Tami Vivas, coordenadora de Captação de Recursos e Licitações.
Associados podem entrar em contato pelo e-mail.
Fabrício Brollo, gerente do Departamento de Educação e Cultura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentou como a instituição financia e apoia a cultura, especialmente o setor audiovisual, a cadeia produtiva do livro e a preservação e restauração do patrimônio histórico, artístico e arquitetônico do país. “O BNDES dispõe de diversos instrumentos, como financiamento, recursos não reembolsáveis e fundos de investimento”, resumiu.
Conheça também os incentivos existentes no âmbito do governo do estado.
