Professor adjunto na Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Wahrendorff Caldas conversou com a Carta da Indústria sobre as reformas tributária e trabalhista em discussão no Congresso Nacional e a relação de forças entre a indústria, os parlamentares e o Poder Executivo. Economista e mestre em Ciência Política pela UnB e Ph.D. em Relações Internacionais pela University of Kent em Canterbury, no Reino Unido, ele considera possível governo e parlamentares construírem um bloco no Congresso, apesar das linhas ideológicas diferenciadas, para avançar nas principais reformas desejadas pela sociedade. Comentarista de política e economia na TV Brasil, o professor Caldas possui artigos sobre o Brasil e a globalização, os desafios democráticos na governança da política monetária brasileira, entre outros.

CI: Qual a importância de a indústria influenciar as políticas públicas, tendo maior participação junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo?
Ricardo Caldas: As políticas públicas existem em função da participação dos atores. Se os atores não participam do processo, os gestores públicos e os decisores do Congresso Nacional vão acabar criando políticas públicas que podem não ser favoráveis aos stakeholders, os interessados, aqueles atores que fazem parte do processo e que deveriam ser ouvidos. Se eles não se fazem ouvir, terão de conviver com políticas públicas que podem ser contrárias aos seus interesses e até à sua existência.

CI: A Firjan possui, há 30 anos, um escritório em Brasília, que faz essa ponte entre os empresários e os poderes Legislativo e Executivo. Como o senhor vê esse trabalho?
Ricardo Caldas: É importante destacar que cada estado tem um interesse diverso, porque tem um parque industrial diferenciado. Importante cada um defender o interesse da sua indústria. Esses interesses podem ser convergentes ou não. Pode haver casos, como no Rio de Janeiro, de ter uma concentração de indústrias que não existem em outros estados, exemplo da naval e da petroleira, que são de suma importância para a economia fluminense.

CI: A Firjan tem algumas pautas prioritárias que gostaria de ver aprovadas no Congresso Nacional, neste ano, como a reforma tributária. Qual a perspectiva desse avanço ainda em 2023?
Ricardo Caldas: É um tema muito complexo e delicado. Existem várias visões diferenciadas no Executivo e no Legislativo, onde há pontos de vista diferentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Não vejo ainda um consenso. É preciso primeiro atingir um consenso no Congresso e depois entre os parlamentares e o Executivo. E os atores devem se manifestar, porque quem paga os impostos são os atores privados e não o setor público. O mais importante é que na reforma haja uma clara sinalização para a redução de impostos. O empresário, o cidadão, não quer mais aumento de impostos. Que sejam no máximo congelados no piso atual, ou reduzidos.

CI: O senhor acredita que a tendência é de aprovação de uma reforma ampla, que envolva também o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), como a Firjan defende?
Ricardo Caldas: A questão do ICMS é uma das mais importantes. O ICMS é injusto, porque atinge a todos da mesma forma, independentementede a pessoa ganhar um salário mínimo ou 20, 30. Não é que deva deixar de existir, mas focar em quais produtos deve incidir. Os itens da cesta básica devem ser isentos tanto do ICMS como do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Tem que pensar em primeiro lugar no cidadão e no que ele precisa; também no empresário, que é quem gera emprego no país.

CI: Em relação à reforma administrativa, outra proposta apoiada pela federação, como o senhor vê a posição do novo governo? A indústria pede um Estado mais enxuto.
Ricardo Caldas: A tendência do governo atual é o aumento e a expansão dos cargos de Estado. Não só o aumento do número de empregados, seja os concursados ou contratados, mas também o crescimento dos gastos sociais. Teremos nos próximos anos uma maior participação do Estado na economia brasileira.

CI: Na reforma trabalhista, há questões ainda da época da pandemia que precisam ser regulamentadas, além das novas relações de trabalho que se intensificaram desde aquela época. Qual tendência o senhor vê para essa área?
Ricardo Caldas: O que tem acontecido desde o governo Michel Temer (2016-2018) é a flexibilização do mercado de trabalho. E uma prova disso é a redução da taxa de desemprego. Durante a pandemia, a taxa de desemprego chegou a 14,5% e na Pesquisa Nacional Domiciliar (Pnad/IBGE) de fevereiro deste ano caiu para 7,9%. O nosso mercado teve uma flexibilização parcial, não tanto quanto o mercado norte-americano. Qualquer retorno a padrões mais rígidos teremos como consequência um engessamento no mercado de trabalho e uma dificuldade de se reduzir o desemprego. A reforma do governo Temer está funcionando, não com a velocidade que os atores querem, mas funciona. O risco que se tem hoje no Brasil é que, no intuito de se proteger o trabalhador, que é uma causa louvável e nobre, o governo acabe por prejudicá-lo. Criar tantos mecanismos de proteção ao emprego e dificultar as demissões vai estimular o empresário a não fazer novas contratações.

CI: O que o senhor espera dos avanços em votações no Congresso em 2023? O governo federal tem condições de conseguir maioria para aprovar projetos prioritários?
Ricardo Caldas: O Congresso eleito é mais conservador que o anterior. E o governo atual tem uma linha keynesiana, intervencionista. Por outro lado, a tradição brasileira dos últimos 30 anos, com a Constituição de 1988, é a de se buscar o presidencialismo de coalisão – buscar formar maioria no Congresso, apesar de os partidos do governo e aliados não terem uma maioria clara. É possível construir um bloco de apoio com linhas ideológicas diferenciadas.

CI: Como o senhor vê a medida do governo Lula de reajustar a tabela de Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física para a declaração do próximo ano?
Ricardo Caldas: A questão da correção da tabela é importante porque determina quem é ou não contribuinte do Imposto de Renda. Dependendo da correção, muitos ficarão isentos. Essa questão está no centro da discussão da reforma tributária: quem deveria pagar IR, a partir de que renda? A visão hegemônica da Receita é que quanto mais pessoas contribuírem, melhor, pois aumentaria a arrecadação. Mas a função do IR é corretiva. O ICMS é regressivo, taxa todos igualmente. Se o IR não for corrigido, corre o risco de taxar em excesso de um a dez salários mínimos e taxar menos quem tem uma renda maior. Os de menor renda vão sustentar o de maior renda, o que é uma aberração. No Brasil, o IR não chega a ser regressivo. O que está na discussão é a regressividade ou a progressividade da tabela do IR.

CI: O senhor poderia fazer uma avaliação da economia para o ano de 2023? O que os empresários podem esperar?
Ricardo Caldas: A economia global hoje está passando por uma fase de desaceleração. A expectativa do Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é que a economia não cresça muito neste ano, devendo ficar entre 1% e 1,5% ou até 2%. E o Brasil não tem como escapar dessa desaceleração, já que depende cada vez mais dos mercados externos, como China e Estados Unidos. O empresário brasileiro não deve esperar um grande crescimento econômico. Se o Brasil conseguir chegar a 1,5%, 2% já é vitória, sucesso. Tem que adequar sua produção, sua capacidade instalada, suas contratações nessa faixa. Dificilmente conseguiremos passar de 2022, com crescimento de 3% do PIB, ou de 2021, quando a alta chegou a 5%, após revisãodo IBGE. Embora o Boletim Focus tenha projetado no fim de fevereiro alta de 0,84% apenas, acho que é uma expectativa muito conservadora e deve ser revisada ao longo do ano.

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