O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) passa por uma mudança cultural. No passado, era um órgão muito vinculado a ações de fiscalização de mercado. Hoje, trabalha para ser reconhecido como instituto de apoio ao setor produtivo brasileiro, reconhecendo não ser uma agência reguladora nem de fiscalização. A atualização de seu papel envolveu também um processo de desburocratização, com redução de 70% dos regulamentos existentes, o que foi possível graças às diretrizes da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). É o que nos conta Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, presidente do Inmetro, nesta entrevista exclusiva para a Carta da Indústria, na qual explica o papel do órgão, que atua em cooperação com a Firjan para o desenvolvimento da indústria.
Carta da Indústria (CI): Como o senhor explica a importância do Inmetro para a sociedade?
Marcos Heleno Guerson Junior: A palavra-chave para entender a importância do Inmetro é qualidade. Todo mundo quer que no comércio, na economia, no serviço e na indústria tenhamos produtos e processos com qualidade. Quem adiciona qualidade a qualquer produto é quem o fabrica, mas, para fazer isso, precisa de um suporte. Aí que entra o Inmetro, ele dá um grande suporte, ajudando as empresas a desenvolver qualidade nos produtos, das mais variadas formas. Há desde a metrologia, trabalhando os instrumentos de medição para ver como ele melhora; até a comunicação da qualidade, pois a empresa precisa que o público veja que seu produto tem qualidade e, em consequência, segurança. Nesse aspecto, tem o Inmetro com a certificação do produto, com a avaliação da conformidade. Todo esse conjunto de atividades nós chamamos de infraestrutura da qualidade.
CI: É um órgão de apoio ao setor produtivo e não um agente fiscalizador?
Marcos Heleno Guerson Junior: O próprio Inmetro teve dificuldade de enxergar esse papel de apoio aos empresários. Só ficou mais claro no planejamento estratégico. Nos objetivos estratégicos, o Inmetro se coloca como um parceiro do setor produtivo, para ajudá-lo em desenvolvimento tecnológico e da qualidade, facilitação de comércio e uma série de coisas. Isso é uma mudança cultural. No passado, era muito vinculado a ações de fiscalização de mercado, mas ele não é uma agência de fiscalização, nem reguladora. É um instituto metrológico e tecnológico, que tem a prerrogativa de fazer regulamentação para ajudar na qualidade dos produtos.
CI: Em quais situações os empresários devem se aproximar do Inmetro?
Marcos Heleno Guerson Junior: Queremos que as empresas se aproximem da gente. Se tem problemas de melhoria de tecnologia, de processo produtivo, de capacidade de medição, procurem o Inmetro para fazer uma parceria. Podemos também servir de ponte para buscar competências, como uma estrutura de testes. O Inmetro aciona nossos laboratórios acreditados e pode ter uma empresa testando sua tecnologia. Precisamos que a indústria diga o que precisa. Pode ser avaliação de conformidade, desenvolvimento metrológico etc. Tragam-nos as demandas, para a gente poder trabalhar junto e entregar uma ferramenta adequada. A política do Inmetro é ver as partes interessadas, receber as empresas e as associações para tentar buscar soluções em conjunto. Um grande exemplo foi o nosso modelo regulatório, feito com ampla consulta popular, com participação de federações de indústrias, dos conselhos da CNI e CNA e tantos outros atores. Assim, saiu algo construído de forma coletiva.
CI: O novo modelo regulatório é mais transparente?
Marcos Heleno Guerson Junior: O Inmetro estabelece os limites para si mesmo, traz transparência do que ele pode e não fazer. Num segundo ponto, ele chama para a mesa as partes interessadas. Qualquer regulamento a partir de agora as partes interessadas vão participar intensamente. O primeiro passo é estabelecer o comitê de governança do modelo regulatório, em que a parte privada é maior que a pública. Estamos na revisão jurídica para lançar o regimento interno desse comitê de governança e chamar os membros para compor. O comitê vai começar a funcionar em julho, com a maior parte de representantes do setor privado, empoderando o setor produtivo no estabelecimento das regras no âmbito do Inmetro.
CI: E quanto ao papel fiscalizador?
Marcos Heleno Guerson Junior: O papel fiscalizador é a garantia do selo de qualidade do Inmetro. Se o selo perde a confiança da sociedade, não tem sentido trabalhar os regulamentos. No Brasil, o selo do Inmetro tem uma força muito grande. As pessoas acreditam e confiam. Não podemos deixar uma empresa colocar o selo do Inmetro em um produto que não atende ao desempenho esperado. A fiscalização atua para impedir o mau uso do nosso selo.
CI: É fundamental ter um órgão como o Inmetro para que a indústria de um país se desenvolva e inove?
Marcos Heleno Guerson Junior: É fundamental porque a infraestrutura da qualidade é muito cara. Não tem como ficar inteiramente na mão do setor privado porque não compensaria. Para testar um brinquedo, você passa pelos mais variados testes, usando equipamentos caríssimos. Mas quando você tem um sistema de infraestrutura da qualidade, com uma rede de laboratórios acreditados, como os da Firjan SENAI, de universidades, entre outros, você dilui esse custo; e uma pequena ou média empresa consegue arcar com o valor de uma certificação de produto.
CI: Pensando na indústria 4.0, como se dá a incorporação das inovações decorrentes da transformação digital?
Marcos Heleno Guerson Junior: Na atividade regulatória, a quarta revolução industrial traz a alta capacidade dos superprocessadores, com muito mais velocidade e capacidade. O celular é a capacidade de processamento na palma da sua mão. Outra característica é a conectividade desses processadores onde estejam no mundo, como numa videoconferência. Por via da fiscalização dos próprios regulamentos, você passa a ter condições de obter dados que antes não tinha. Se você pode captar informações de comércio, vendas, acidentes de consumo, você começa a usar a inteligência para fazer uma fiscalização muito mais assertiva, e com um plus, a participação do consumidor. Estamos desenvolvendo os primeiros aplicativos que permitem ao consumidor interagir com o sistema Inmetro.
CI: O consumidor será o primeiro observador de algo que possa estar errado?
Marcos Heleno Guerson Junior: A ideia é empoderar o consumidor. A garotada nova não entra em site. Ela precisa da interação imediata num aplicativo, pois quer clicar, tirar uma fotografia, capturar um QR-Code e comunicar que tem uma coisa errada. Aí o sistema pode atuar com agilidade.
CI: A sua gestão tem se destacado também pela desburocratização administrativa. Esse processo continua?
Marcos Heleno Guerson Junior: O processo é contínuo. Essa foi uma primeira rodada. É uma grande necessidade, não só para o Inmetro, mas para todo o poder público, que está diminuindo de tamanho por uma série de fatores, e precisa trabalhar de uma nova forma, ao mesmo tempo em que a sociedade está mais complexa, trazendo desafios novos e mais exigentes. Aí entra a importância da transformação digital dos serviços. Pudemos revisar todo o estoque regulatório do Inmetro e partimos do zero. Os regulamentos de hoje são mais enxutos, mais agregados; e agora vamos entrar na fase qualitativa. Reduzimos para cerca de 200 regulamentos e vamos ver o mérito deles e como as ações podem ser de forma mais digital. Para exemplificar, tinha regulamento que obrigava a entrega de documento só por fax. Não fazia mais sentido.
CI: Quem deseja acessar mercados fora do Brasil também conta com o Inmetro?
Marcos Heleno Guerson Junior: Um papel do Inmetro é manter sua representação nos organismos internacionais de avaliação da conformidade e acreditação, de tal forma que o trabalho que a gente faça no Brasil seja reconhecido lá fora, até por questão de reciprocidade. Um segundo papel é que o Brasil é signatário do acordo de barreiras técnicas da Organização Mundial do Comércio (OMC), e tem o Inmetro como polo da questão de segurança de produto. Sempre que um exportador brasileiro identificar que um país está colocando uma barreira técnica a seu produto, ele tem que acionar o Inmetro, que vai acionar sua contrapartida naquele país e pedir explicações. Se não ficarmos satisfeitos com a resposta, acionamos a OMC. E tem o outro lado, do importador que identificar uma barreira técnica e vai acionar seu representante. Temos o papel de ajudar o exportador brasileiro. Criamos o Fórum de Barreiras Técnicas, que engloba empresas e associação. Uma das responsabilidades do Inmetro é explicar para as empresas brasileiras as regras do país para onde elas querem exportar. Os países desenvolvidos, principalmente, são muito exigentes quanto a confiabilidade e conformidade dos produtos, que precisam ser reconhecidos num processo de certificação.
