Em 1997, a Firjan lançou o movimento Reformas Já. Entre elas estavam as reformas tributária e administrativa. Nesses quase 25 anos, a falta de avanço levou à estagnação da produtividade das empresas e a uma redução da geração de renda no Brasil, que caiu do 52º para o 73º lugar no ranking mundial do PIB per capita. Nesta entrevista à Carta da Indústria, o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, alerta que, sem as reformas estruturais, a desigualdade só aumenta. “E a desigualdade, a exemplo da Covid-19, mata”.
Carta da Indústria (CI): O que é preciso ao Brasil para tomar o rumo certo?
Eduardo Eugenio: Estamos chegando a quase 12 meses da maior crise sanitária em mais de um século. E nada mais natural que exista um enorme anseio de toda a população pela vacinação em massa. Trata-se de uma iniciativa imprescindível para preservar a saúde das pessoas e também para a retomada da atividade econômica e do emprego. Mas o Brasil também precisa promover as reformas estruturais. Sem elas a desigualdade continuará a aumentar.
CI: Que dados mostram esse crescimento da desigualdade?
Eduardo Eugenio: Em 1997, a Firjan lançou o movimento Reformas Já, por mudanças na Constituição. Defendíamos as reformas tributária e administrativa, por exemplo. Infelizmente, pouco foi conquistado, desde então. Agora fizemos um levantamento com base em estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e divulgamos uma carta aos então candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, posteriormente enviada a todos os congressistas. Em menos de 25 anos, o Brasil caiu da 52ª para a 73ª posição no ranking mundial do PIB per capita. Fomos ultrapassados por países com economias muito menores, e alguns que não possuem sequer um parque industrial relevante. Ou seja, a estagnação da produtividade das empresas no Brasil tem efeitos extremamente perversos sobre a geração de renda, o que resulta em mais desigualdade. E a desigualdade, a exemplo da Covid-19, também mata.
CI:: O que provoca tal estagnação da produtividade?
Eduardo Eugenio: O Estado brasileiro é sem dúvida a origem de tudo: ineficiência, custo e baixa qualidade de serviços. E, com a falta de reformas, o Brasil não só não conseguirá reduzir a enorme distância que nos separa das nações desenvolvidas, como continuará sendo ultrapassado por países sobre os quais tínhamos, antes, uma grande vantagem. Isto, infelizmente, é inevitável.
CI: Qual o peso da reforma tributária para reverter o quadro atual do país? E por quê?
Eduardo Eugenio: A reforma tributária, sem dúvida, está entre uma das prioridades em mudanças estruturais nas quais o Brasil precisa avançar, e já. Segundo dados do Banco Mundial, de 2018, no Brasil as empresas gastam quase duas mil horas por ano apenas para pagar impostos, o que tem um impacto dramático sobre a competividade das companhias. E neste caso diz respeito apenas a burocracia, sem falar da elevada carga tributária, que alcançou um patamar sem paralelo em relação a outros países de renda semelhante. Isso só contribui para afastar investidores, sejam empresas que desistem de se instalar aqui, sejam outras já com presença no mercado brasileiro e que desistem da luta desigual contra esse verdadeiro pesadelo tributário. O resultado, nos dois casos, termina sendo o mesmo: menos emprego e menos renda em nosso país.
CI: Qual a avaliação da Firjan sobre as propostas existentes hoje para a reforma tributária?
Eduardo Eugenio: O pior é que realmente temos propostas que nos tirariam desse atraso, mas não avançam. Nossa equipe técnica comparou, por exemplo, as duas principais propostas de reforma tributária em andamento no Congresso, as PECs 45/2019 e a 110/2019. E a conclusão foi de que o crescimento da renda da população brasileira aumentaria em mais de R$ 122 bilhões por ano, com uma reforma tributária a partir dessas propostas. Mas continuamos convivendo, há décadas, com um sistema tributário que sobrecarrega as empresas e drena a renda das pessoas.
"Quando vemos pacientes com Covid-19 sendo tratados em macas, isso não é reflexo unicamente da pandemia, mas exemplo da alocação menos eficiente dos recursos”, Eduardo Eugenio, presidente da Firjan
CI: Que outras reformas seriam essenciais?
Eduardo Eugenio: É imprescindível a flexibilização do orçamento público, com a aprovação da PEC Emergencial e da Reforma Administrativa. Trata-se de uma questão que passa por todos os níveis de governo, porque esse engessamento do orçamento representa um enorme entrave para o atendimento a demandas sociais. Para se ter uma ideia, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal, o IFGF, mais de 1.800 prefeituras não geram as receitas necessárias para financiar a estrutura administrativa. Ou seja, não se sustentam. Quando vemos pacientes com Covid-19 sendo tratados em macas, em vez de leitos de hospitais, isso não é reflexo unicamente da pandemia, mas sim um exemplo da alocação menos eficiente dos recursos públicos na área de saúde. No caso da reforma administrativa, como podemos ter hoje regras que já eram aplicadas nos anos 1940? Isso só contribui para tornar a máquina pública ineficiente.
CI: Algumas reformas avançaram, pelo menos parcialmente, como a trabalhista e da Previdência. É um ponto positivo a ser comemorado?
Eduardo Eugenio: Sem dúvida. Foram reformas da maior importância. Mas ainda há muito a ser feito. E temos de aproveitar este ano de 2021, que não tem eleições majoritárias. Em 2022, as atenções estarão voltadas para as urnas. Nossos parlamentares precisam encarar as demais reformas estruturais como estadistas, e que ao final de seus mandatos tenham contribuído para atender aos anseios da sociedade por mais emprego, mais renda. Temos de passar a limpo o Brasil, e para isso precisamos do apoio de nossos congressistas.
CI: As concessões e PPPs já previstas para o curto prazo podem contribuir, ou sem atacar o Custo Brasil os ganhos serão sempre limitados?
Eduardo Eugenio: Atacar o Custo Brasil é imprescindível, mas não podemos esperar por isso para retomar a pauta de concessões de serviços públicos e de privatizações. Pode ser feito em paralelo. Afinal, estamos falando de projetos para estimular investimentos, emprego e renda. Como a Firjan já mostrou, apenas no estado do Rio tem potencial de investimentos de quase R$ 55 bilhões em concessões e PPPs. Isto sem contar a Cedae, que tem tudo para se tornar um marco em PPPs no Brasil.
CI: Falta também avançar as privatizações?
Eduardo Eugenio: Não faz sentido chegar a 2021 e o Brasil ter, por exemplo, uma estatal como a Eletrobrás. Por que o Estado tem de cuidar de energia elétrica, quando contamos com inúmeras empresas privadas, muito eficientes, nesse setor? O setor público deve cuidar, sim, de áreas como educação e segurança.
CI: Qual a sua análise sobre o estágio de desenvolvimento do país?
Eduardo Eugenio: Apesar de todos os efeitos adversos da pandemia, o Brasil tem apresentado uma recuperação do número de empregos antes mesmo do que era esperado. Já em junho mostrou dados positivos na geração de emprego, como mostrou o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged. Mas ainda temos incertezas com relação a uma segunda onda da Covid-19 e sobre o avanço das reformas estruturais. No caso das reformas, em que pese todo o empenho do Ministério da Economia e de sua equipe.
CI: E a expectativa para 2021?
Eduardo Eugenio: A Firjan produziu dois cenários para o PIB fluminense este ano. O cenário pessimista contempla fatores como uma segunda onda da Covid-19 e um pior desempenho na área fiscal, o que levaria a economia de nosso estado a crescer apenas 1,8%. Já no cenário otimista, que inclui o avanço na vacinação, a continuidade do Regime de Recuperação Fiscal e a aprovação de reformas estruturais no primeiro semestre, o PIB do Rio de Janeiro teria um crescimento de 4,3%. Nos dois primeiros fatores temos a perspectiva de avanço. Precisamos, agora, de mais certeza quanto a votação e aprovação das reformas. Com elas poderemos, finalmente, avançar rumo ao desenvolvimento social e alcançar o que deseja não só a população fluminense, mas a de todo o Brasil: a elevação da renda e do bem-estar.
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