A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 19/3, o PL2/2024, que trata sobre a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos. A medida tem o objetivo de modernizar o parque fabril nacional, que tem em média 14 anos de idade. O Projeto de Lei segue para avaliação do Senado Federal.

A depreciação acelerada é um mecanismo que reduz a tributação das empresas. Toda vez que adquire um bem de capital, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em condições normais, esse abatimento é paulatino, feito em até 25 anos (dependendo do bem), conforme ele vai se depreciando. Com a depreciação acelerada prevista no projeto, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas dois anos.

Segundo estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), o projeto de lei pode ter o impacto de 1,6% sobre o PIB do setor nos próximos cinco anos

Agenda Legislativa da Indústria 2024

A aprovação na Câmara foi realizada no mesmo dia em que foi lançada a Agenda Legislativa da Indústria 2024, que reúne as iniciativas consideradas essenciais para promover a reindustrialização e o aumento da competitividade da indústria brasileira.

O PL2/2024 está estre os 28 projetos que a Firjan elencou como prioritários para os empresários fluminenses.

Em seu discurso na sessão no plenário da Câmara na manhã da mesma terça, 19/3, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a importância de se aprovar esse projeto para promover o desenvolvimento industrial do Brasil.