Todos os meses pessoas físicas e jurídicas devem cumprir suas obrigações tributárias, que podem ser obrigações principais (como pagamento de tributos) ou obrigações acessórias (apresentação de declarações).

Veja abaixo o calendário com as principais obrigações que devem ser cumpridas pelas empresas em novembro de 2026:

Dia 13 | DCP 
Demonstrativo do Crédito Presumido. 
Período de apuração: 3º trimestre/2026

Dia 16 | EFD – Contribuições 
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita, contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins. 
Período de apuração: setembro/2026

Dia 16 | EFD-Reinf
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
Período de apuração: outubro/2026

Dia 20 | Dirbi
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
Período de apuração: setembro/2026

Dia 23 | PGDAS-D
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Período de apuração: outubro/2026

Dia 30 | DCTFWeb
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Período de apuração: outubro/2026

Dia 30 | DME
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Período de apuração: outubro/2026

Dia 30 | DOI
Declaração sobre Operações Imobiliárias
Período de apuração: outubro/2026