Atualizações e perspectivas para 2026 da Agência Nacional de Mineração (ANM) e o panorama dos projetos de lei prioritários para o setor foram os temas da reunião do Fórum Setorial de Mineração, em 10/11. Eduardo Álvaro Pinto de Freitas Neto, gerente-regional da ANM no Rio de Janeiro, apresentou um panorama da mineração nacional e no estado do Rio de Janeiro, onde o volume mineral beneficiado foi o mesmo em 2023 e 2024, cerca de 22 milhões de toneladas. Já os valores subiram de R$ 1,20 bilhão em 2023 para R$ 1,33 bilhão em 2024. De acordo com a ANM, quase todos os municípios do estado têm produção mineral.
“Um ponto positivo esse ano foi o ingresso de 216 novos servidores na ANM, através de concurso público. O Rio de Janeiro já recebeu dois engenheiros de minas e estamos aguardando dois técnicos minerais. Os engenheiros receberão treinamento para analisar os Planos de Aproveitamento Econômico (PAE) pendentes e dar uma visão menos burocrática ao trabalho”, contou Freitas Neto.
Henrique Nora Jr., presidente do Fórum de Mineração da Firjan, ofereceu o apoio da Firjan: “Se vocês precisarem de apoio técnico no treinamento dos engenheiros e técnicos, gostaria de colocar a nossa estrutura à disposição. E convido para que, numa próxima reunião, eles participem para que possamos mostrar a percepção empresarial e as dores de quem faz o PAE”.
Freitas Neto informou ainda que houve mudança no organograma do órgão e agora
a outorga e a fiscalização ficam subordinadas à superintendência na sede, em Brasília. A AMN no Rio recebeu uma terceira viatura e um drone o que vai facilitar as visitas. Mas entre os problemas apontados, está o contingenciamento de recursos financeiros. Nora informou que a Firjan enviou ofício à ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Seviços Públicos, Esther Dweck, pleiteando a solução.
Em 2026, a agência espera aumentar o uso de IA para analisar relatórios finais. “No Rio temos cerca de mil relatórios pendentes. A IA aponta o que é importante para o fiscal dar o parecer, para agilizar o processo. Do portfólio de projetos para o próximo ano, a ANM pretende fazer uma atualização da agenda regulatória”, adiantou Freitas Neto.
Em relação a essa atualização, Nora pediu para ter acesso às discussões para poder contribuir. “Precisamos fazer a análise do impacto regulatório e isso impõe à ANM ouvir o setor regulado para que possamos antecipar possíveis problemas e sugerir modificações. Para acompanhar de perto as mudanças propostas pela ANM, proponho que em todas as nossas reuniões, a gente apresente um balanço do que a Agência está propondo de alterações. Para quando for possível, tecnicamente, sugerirmos mudanças que se adequem mais à nossa realidade”.
O gerente regional da Agência, por sua vez, explicou que serão feitas consultas públicas, justamente para os setores interessados poderem participar.
Já Gabriel Menezes Resende, analista de Relações Institucionais da Firjan Brasília, apresentou o cenário dos projetos de lei em 2025, ligados à mineração. Dos nove analisados pelo Fórum de Mineração para este ano, cinco foram priorizados para inclusão na Agenda Legislativa Firjan. De seis projetos convergentes, quatro avançaram em comissões do Congresso e dois estão com chances altas de aprovação. Ao todo, foram apresentados 21 projetos de lei relevantes para o setor este ano, que estão em análise.
“Na Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que foi aprovada e recebeu 63 vetos do governo, a mineração foi incluída apenas de forma generalista. Dos outros projetos que estão em tramitação podemos destacar o que Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos; a Revisão do Código de Mineração, a Simplificação do processo de pesquisa mineral e o Incentivo tributário à pesquisa mineral”, enumerou Resende.
