<img height="1" width="1" style="display:none;" alt="" src="https://px.ads.linkedin.com/collect/?pid=4124220&amp;fmt=gif">
Portal Sistema Firjan
menu

Notícias

Competitividade

Alerj aprova renovação de benefícios fiscais no estado do Rio de Janeiro

Tempo médio de leitura: ...calculando.

Publicado em 22/04/2021 17:46  -  Atualizado em  07/05/2021 19:10

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (22/04), o projeto de lei 3.942/21, que prorroga diversos benefícios fiscais concedidos no Estado, através da internalização de três convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) emitidos em março deste ano. Os incentivos serão retroativos a 01º de abril de 2021. O texto segue para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A internalização do convênio 26/21 prorroga até o fim de 2025 a isenção ou redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos agropecuários, entre eles grãos, rações, agrotóxicos e fertilizantes.

Já a internalização do convênio 28/21 prorroga, até março de 2022, outros 201 convênios emitidos anteriormente pelo conselho. Destes, foram listados 58 que são relativos ao estado do Rio, entre eles, os que concedem isenção de ICMS nas operações relacionadas ao transporte ferroviário, a bens destinados à modernização de zonas portuárias e, também, a projetos culturais.

Por fim, a internalização do convênio 29/21 prorroga, até 31 de dezembro de 2021, outros 26 convênios emitidos anteriormente, dos quais quatro afetam diretamente o estado do Rio: redução do ICMS para peças de aeronaves; isenção de ICMS nas transferências de materiais para a manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia; isenção de ICMS para obras de artes vendidas na Feira Internacional de Arte do Rio - ArtRio; e redução de ICMS nas operações interestaduais realizadas por estabelecimentos sujeitos ao regime de cobrança monofásica para o PIS/PASEP e da COFINS.

 
Para Empresas
Competitividade Empresarial Educação Qualidade de Vida