Os consumidores industriais de gás natural do Rio de Janeiro, maior produtor de deste insumo no país, vinham sendo penalizados por entendimentos equivocados que mantinham o acesso ao mercado livre no limite mínimo de 100 mil m³/dia. Por isso, a Firjan saúda a atuação técnica da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) na condução do processo que viabiliza a migração de consumidores industriais para o mercado livre de gás canalizado no estado.
O Parecer Técnico AGENERSA/CAPET nº 325/2025 consolida o volume mínimo de 10 mil m³/dia de consumo para autorizar as migrações industriais no estado fluminense, conforme pleito da Firjan.
Entre os avanços destacados, a partir de dados concedidos pela concessionária, o parecer revela que os consumidores industriais elegíveis à migração totalizam um volume de 841.688 m³/dia. Desses, cinco agentes industriais já formalizaram pedidos de migração, perfazendo quase 18% do volume elegível.
Outro ponto fundamental é a constatação de que as categorias não elegíveis ao mercado livre — Residencial, Comercial e GNV, que somam 2,94 milhões de m³/dia de consumo, constituem a base volumétrica que assegura o atendimento das obrigações contratuais das concessionárias, minimizando riscos à segurança do suprimento, e atendendo ao limite proposto pela supridora.
A Firjan destaca ainda o posicionamento favorável à indústria pela Petrobras, que sendo a supridora de gás natural, se dispôs a unificar o piso mínimo da Quantidade Diária Contratual (QDC) dos contratos com a CEG e a CEG Rio, desde que preservado o piso operacional conjunto de 2,4 milhões de m³/dia.
Com base nesse conjunto de elementos, a Agenersa demonstra rigor técnico e transparência na tomada de decisão, criando as condições para que o estado do Rio avance na abertura do mercado de gás. Trata-se de um passo importante para a competitividade industrial fluminense, ao promover um ambiente mais dinâmico, eficiente e alinhado às melhores práticas regulatórias.
A Firjan seguirá contribuindo ativamente para o aprimoramento da regulação e para que mais consumidores industriais possam usufruir dos benefícios do mercado livre de gás no estado.
