A Firjan levou um grupo de empresários fluminenses para solenidade de lançamento da 28ª Agenda Legislativa da Indústria, documento que reúne as proposições prioritárias para a indústria que tramitam no Congresso Nacional. Realizada no plenário da Câmara dos Deputados, a solenidade reuniu senadores, deputados federais, e representantes de federações estaduais e de associações setoriais da indústria.

O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, esteve acompanhado do 1º vice-presidente da federação, Luiz Césio Caetano, e de presidentes de Conselhos Empresariais da entidade – Marcelo Kaiuca (Assuntos Tributários), Rodrigo Santiago (Relações Internacionais), Luiz Carlos Renaux (Trabalhista e Sindical), Leonardo Edde (Indústria Criativa), e Antonio Carlos Celles Cordeiro (Agronegócios, Alimentos e Bebidas). Também fez parte da comitiva o representante da Firjan no Conselho da CNI para Assuntos Legislativos, Celso Mattos.

“Participamos ativamente da construção dessa agenda através das contribuições dos nossos empresários. É fundamental que os temas definidos como prioritários, como a Reforma Tributária, avancem para que se construa um caminho positivo de desenvolvimento econômico e de melhoria do ambiente de negócios”, destacou o presidente da Firjan.

Agenda Legislativa da Indústria

A Agenda Legislativa é o principal canal de interlocução da indústria brasileira com o Congresso Nacional e a sociedade civil. O documento lista as propostas prioritárias de interesse do setor industrial, com impacto para o desenvolvimento social e econômico do país, oferecendo um resumo de cada proposição e traz a posição da indústria quanto a seu teor, seja convergente ou divergente.

Os 12 temas em destaque são: Reforma Tributária; Marco Legal do Reempreendedorismo – Recuperação Judicial de MPEs; Licenciamento Ambiental; Regulamentação do Mercado de Crédito de Carbono; Modernização da Lei do Bem; Modernização do Setor Elétrico; Marco Legal das Garantias; Estatuto do Aprendiz; Permissão para o Trabalho Multifunção; Regulamentação do “Limbo previdenciário”; Incentivos de IRPJ e Reinvestimento dentro da Sudam e Sudene; e Código de Defesa do Contribuinte.

Conselhos Empresariais

Para compor a Agenda Legislativa da Indústria 2023, a Firjan reuniu 12 dos seus Conselhos Empresariais ao longo do último trimestre do ano passado. O colegiado analisou 398 projetos de lei e priorizou 70 propostas. Destas, 25 propostas legislativas federais foram consideradas prioritárias pela federação e encaminhadas para a consolidação do documento pela CNI. Entre os temas, destacam-se a reforma Tributária e a regulamentação do “Limbo previdenciário”, além da modernização do setor elétrico, incentivos aos projetos audiovisuais, lei geral de licenciamento ambiental, programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes, e política nacional de economia circular, entre outros.