• Auditorias Ambientais de Acompanhamento
Âmbito
Estadual.
Quem está sujeito
Empresas classe 4, 5 ou 6 (conforme o Sistema de Licenciamento Ambiental – SLAM) que não tenham sido dispensadas pelo órgão ambiental competente (verificar condicionante de licença).
PERIODICIDADE
Anual.
PRAZO
Uma vez por ano (Acompanhamento).
Como proceder
Previstas na DZ 056.R-03 do Inea, as auditorias deverão ser realizadas por equipe independente e multidisciplinar ou por auditores autônomos, tecnicamente habilitados no objeto da auditagem. Observar as exigências previstas na licença ambiental.
Dica
O IST Ambiental está capacitado a atender sua empresa na prestação desse serviço..
Legislação de Referência
• Cadastro Técnico Federal (CTF)
Âmbito
Federal.
Quem está sujeito
Atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais listadas no Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 06/2013.
PERIODICIDADE
Único.
PRAZO
O Cadastro deve ser realizado tão logo a empresa inicie a atividade potencialmente poluidora.
Como proceder
Acessar o site do Ibama e realizar a inscrição no CTF.
Dica
O cadastro é feito uma única vez, mas as informações devem estar sempre atualizadas. O não cadastramento gera penalidades. Outras obrigações ambientais estão atreladas a este Cadastro.
Legislação de Referência