Renovação de licenças ambientais
Âmbito
Federal, estadual ou municipal.
Quem está sujeito
Empresas com licença ambiental vigente.
PERIODICIDADE
Variável.
PRAZO
No mínimo 120 dias antes da expiração da licença.
Como proceder
Protocolar a solicitação de renovação de licença junto ao órgão ambiental emitente (Ibama, Inea ou órgão municipal). Ao dar entrada, o prazo de validade fica prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental e a empresa está resguardada, desde que ela própria não cause atrasos no procedimento de renovação.
Dica
O início do ano é um bom momento para atualizar os cronogramas internos de cumprimento de condicionantes das licenças de sua empresa.
Legislação de Referência