• Pagamento da 2ª parcela da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)
Âmbito
Federal e estadual.
Quem está sujeito
Empresas com atividades listadas no Anexo VIII da Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente).
PERIODICIDADE
Trimestral.
PRAZO
30 de junho de 2018.
Como proceder
Seguir o mesmo procedimento da 1ª parcela.
Dica
Seguir o mesmo procedimento da 1ª parcela.
Legislação de Referência
• Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs)
Âmbito
Estadual.
Quem está sujeito
Aterros sanitários; estações de tratamento de esgotos urbanos e industriais; produção de cimento; siderurgia; petroquímica, exploração de petróleo e gás, refinarias, unidades de processamento de gás natural; indústria química; indústria de vidro; e termelétricas a combustíveis fósseis (verificar condicionante de licença).
PERIODICIDADE
Anual.
PRAZO
30 de junho de 2018.
Como proceder
De acordo com as instruções da Resolução Inea nº 64/2012. A obrigatoriedade de apresentação de inventário restringe-se aos empreendimentos enquadrados como classes 4, 5 e 6 pelo SLAM.
Dica
Os inventários devem ser verificados por um Organismo de Verificação e Validação (OVV) de Inventários de GEE. Em www.inmetro.gov.br/organismos é possível acessar os OVVs acreditados no Brasil.
Legislação de Referência