Câmara aprova política nacional para capacitação e fortalecimento de pequenos negócios
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4447/2024, que cria a Política Brasileira de Capacitação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
A iniciativa tem como objetivo articular ações do governo e do setor privado, com destaque para a atuação do Sebrae, visando oferecer formação profissional, incentivo à inovação, acesso a tecnologias e apoio à exportação. A proposta inclui a elaboração de um plano de capacitação com duração de quatro anos, que será avaliado anualmente pelo Congresso Nacional. Além disso, prevê a criação de linhas de crédito específicas e o desenvolvimento de ferramentas voltadas ao fortalecimento desses negócios.
A política também busca aumentar a taxa de sobrevivência das empresas de menor porte, considerando dados do IBGE que indicam que apenas 37,9% das empresas abertas em 2017 continuavam ativas após cinco anos. O projeto seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
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Micro e pequenas empresas lideram contratações formais no Brasil em 2025
Entre janeiro e abril de 2025, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 546.833 admissões com carteira assinada, o que representa cerca de 60% do total de contratações formais no país nesse período.
Os dados são do Sebrae, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego. Somente em abril, as micro e pequenas empresas responderam por 119.200 novas vagas, equivalendo a 63,4% do total de 188 mil postos formais criados no mês.
Os setores de serviços, comércio e construção civil foram os que mais contribuíram para essa geração de empregos, com 44.949, 26.655 e 22.004 novas vagas, respectivamente. Esses números destacam o papel fundamental das MPEs na recuperação econômica e na redução do desemprego no Brasil.
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Micro e Pequenas Empresas lideram pedidos de recuperação judicial em março de 2025
Em março de 2025, o Brasil registrou 187 pedidos de recuperação judicial, o maior número mensal do ano até o momento. Desse total, 140 pedidos — o equivalente a 74,9% — foram feitos por micro e pequenas empresas (MPEs), evidenciando o alto grau de vulnerabilidade desse segmento diante do atual cenário econômico.
O aumento nos pedidos reflete uma série de dificuldades enfrentadas pelas MPEs, como o acesso restrito ao crédito, a queda na demanda em alguns setores e a limitação na negociação com credores. Ao contrário das grandes empresas, os pequenos negócios possuem menos alternativas para se capitalizar e reestruturar suas dívidas, o que os torna mais suscetíveis a crises.
O cenário acende um alerta para a necessidade de políticas públicas mais robustas de apoio às micro e pequenas empresas, que são responsáveis por grande parte da geração de empregos formais e desempenham papel central na economia brasileira.
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Sondagem Industrial da Pequena Empresa | 1º trimestre 2025
A Sondagem Industrial é uma pesquisa trimestral que avalia a evolução recente e as perspectivas de produção, faturamento, nível de emprego, estoque e acesso ao crédito no âmbito do setor industrial do estado do Rio de Janeiro. No recorte específico para as micro e pequenas empresas, são apresentadas de forma objetiva a avaliação de cenário e a expectativa do pequeno industrial para os próximos seis meses quanto à economia brasileira, ao cenário geral do estado do Rio de Janeiro e à situação de sua empresa. A pesquisa também revela os principais entraves apontados pelas indústrias fluminenses de micro e pequeno porte.
No 1º trimestre de 2025 houve persistência de avaliações negativas quanto à economia brasileira e condições do RJ, e um crescimento expressivo do pessimismo em relação à própria empresa, em relação ao trimestre anterior. Observou-se também retração no otimismo dos empresários fluminenses frente ao trimestre anterior, considerando os três cenários pesquisados.
No ranking dos principais entraves à competitividade, segundo os pequenos industriais do estado, a elevada carga tributária manteve-se como o principal obstáculo, com um aumento de 2,8 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior. Em seguida, a demanda interna insuficiente permaneceu na segunda colocação, acompanhada da manutenção das altas taxas de juros e da competição desleal entre os principais desafios. A falta de capital de giro aparece logo após, ocupando a quinta posição no levantamento.
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Pequenas empresas têm queda de faturamento em abril
Em abril de 2025, as pequenas empresas brasileiras registraram uma queda de 4,9% no faturamento em comparação ao mesmo mês do ano anterior, conforme apontado pelo Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs). Essa retração é atribuída principalmente ao "efeito calendário", já que abril de 2025 teve menos dias úteis devido a feriados, impactando negativamente a atividade econômica das pequenas empresas.
O setor industrial registrou sua sexta queda consecutiva, acumulando uma retração de 8,7% na comparação anual. Dos 23 subsetores da indústria de transformação monitorados pelo índice, apenas quatro apresentaram crescimento, destacando-se os segmentos de produtos químicos e de borracha e material plástico. Em contrapartida, os setores de metalurgia e fabricação de máquinas e equipamentos foram os principais responsáveis pela queda.
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Mais longevidade nos pequenos negócios: Brasil tem alta na taxa de empreendedores estabelecidos
O Brasil alcançou a sexta posição no ranking global de países com mais empreendedores estabelecidos, aqueles com negócios em operação há mais de 3,5 anos, conforme dados do Monitor Global de Empreendedorismo (GEM 2024), elaborado pelo Sebrae em parceria com a Anegepe. A taxa de empreendedores estabelecidos aumentou de 8,7% em 2020 para 13,2% em 2024, superando países como Reino Unido, Itália e Estados Unidos.
Esse avanço é atribuído à implementação da Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, oficializada pelo Decreto nº 11.993 em abril de 2024. A política visa apoiar a competitividade e a produtividade das micro e pequenas empresas, promover a inovação, facilitar a integração em cadeias produtivas, fortalecer a cooperação entre entidades representativas do setor, incentivar a formalização de negócios e promover a sustentabilidade ambiental.
Além disso, a taxa de empreendedorismo total no país atingiu 33,4% em 2024, o maior nível dos últimos quatro anos, indicando um ambiente mais favorável para a criação e manutenção de pequenos negócios.
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Carta da Indústria mostra impacto positivo do Brasil Mais Produtivo
A publicação destaca o impacto positivo do programa Brasil Mais Produtivo (B+P), coordenado pelo Ministério da Indústria e implementado pela Firjan SENAI no Rio de Janeiro, que tem promovido aumentos significativos de produtividade nas pequenas indústrias do estado.
A Firjan SENAI já alcançou a média de 78,7% de aumento de produtividade de indústrias do Rio de Janeiro por meio das consultorias e aperfeiçoamento profissional oferecidos no âmbito do B+P. O resultado da terceira edição gratuita do programa é superior à média nacional, que ficou em 27,8%. A federação ainda totalizou a meta de 160 contratos assinados em 2024 com micro e pequenas empresas. E entre as 26 médias indústrias programadas para este ano, 20 estavam com contratos assinados em meados de novembro.
Para 2025, a previsão é atender 384 MPEs, sendo que 288 serão atendidas pela Firjan SENAI e 96 pelo Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil.
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Panorama da Pequena Indústria
O Panorama da Pequena Indústria apresenta diversos indicadores econômicos sobre o desempenho das pequenas empresas, situação financeira, confiança do empresário e perspectivas.
Acesse o panorama completo aqui
Painel Firjan da Pequena Empresa
Acompanhe a evolução recente da economia e as perspectivas para os próximos meses com foco no setor industrial.
Veja o painel
Estudo sobre PIB Brasil e Rio de Janeiro
Dados da economia do Rio de Janeiro e do Brasil são avaliados em estudo da Firjan, que mostram a prévia do PIB fluminense em comparação ao desempenho da economia nacional e projeta possiveis cenários futuros.
Confira as publicações
Retratos Regionais
Os dados do mercado de trabalho são um importante termômetro da economia e permitem identificar tendências e oportunidades de negócios. A plataforma traz recorte setorial e regional do mercado de trabalho no estado do Rio. O ambiente é atualizado mensalmente, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia.
No painel setorial são disponibilizados dados específicos dos setores industriais. Já o painel regional, que também permite a busca por município, apresenta o cenário geral de empregos, incluindo todos os grandes setores: Agropecuária, Comércio, Construção, Indústria e Serviços.
Acesse a plataforma
Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM)
O IFDM é um estudo da Firjan que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas de atuação: Emprego & renda, Educação e Saúde. Criado em 2008, ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.
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Retratos Regionais
Os dados do mercado de trabalho são um importante termômetro da economia e permitem identificar tendências e oportunidades de negócios. A plataforma traz recorte setorial e regional do mercado de trabalho no estado do Rio. O ambiente é atualizado mensalmente, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia.
No painel setorial são disponibilizados dados específicos dos setores industriais. Já o painel regional, que também permite a busca por município, apresenta o cenário geral de empregos, incluindo todos os grandes setores: Agropecuária, Comércio, Construção, Indústria e Serviços.
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Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM)
O IFDM é um estudo da Firjan que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas de atuação: Emprego & renda, Educação e Saúde. Criado em 2008, ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.
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