Confira as oportunidades em compras governamentais de interesse da indústria, que permitem que as pequenas empresas fluminenses participem de pregões, licitações e chamamentos públicos.
Acesse aqui o Mapeamento de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
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Para eventuais dúvidas, entrar em contato pelo e-mail integridade@firjan.com.br
Os Planos de Contratação Anual contemplam a aquisição/realização de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação, o que facilita os micros e pequenos empresários a se programarem para participar das contratações públicas.
Destacamos que as micro e pequenas empresas possuem preferência em compras públicas, conforme a nova lei de licitações (Lei Complementar nº 14.133/2021), como por exemplo:
• Licitações com valores até R$ 80 mil são exclusivamente destinados às ME e EPPs;
• Reserva de cotas de no máximo 25% para ME e EPPs em licitações para aquisição de bens de natureza divisíveis.
Ressaltamos que o Portal Firjan_PEQ faz um mapeamento das oportunidades de compras públicas para o setor industrial em âmbito estadual e municipal para Rio de Janeiro.
O Portal PEQ está utilizando como base os planos anuais disponíveis no Portal Nacional de Contratações o Públicas para acompanhamento das contratações. Já estão mapeados os planos anuais de órgãos e entidades governamentais do estado e dos municípios de Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Itatiaia, Japeri, Macaé, Mangaratiba, Niterói, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Quissamã, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Seropédica, Trajano de Morais, Três Rios, Vassouras e Volta Redonda.
Acesse o Plano Anual de Compras Públicas para 2025 do RJ
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, no dia 6 de maio de 2025, o Projeto de Lei Complementar 234/2020, que atualiza o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A principal alteração proposta é o aumento do limite para licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, de R$ 80 mil para R$ 140 mil, valor que estava congelado desde 2014.
Além disso, o projeto determina que, sempre que possível, empresas vencedoras de licitações para obras e serviços maiores subcontratem micro e pequenas empresas, promovendo a inclusão desses negócios em contratos de maior porte.
A proposta segue agora para análise do Plenário do Senado. Se aprovada, a medida poderá representar uma oportunidade significativa para micro e pequenas empresas expandirem sua atuação no mercado público, contribuindo para o fortalecimento da economia local e a geração de empregos.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos representou o Brasil no Seminário sobre Contratações Públicas Sustentáveis, reunindo representantes dos países membros do BRICS e parceiros.
Esta iniciativa inédita marca o início de um debate global sobre o uso estratégico das contratações públicas como ferramenta para o desenvolvimento sustentável, inovação e industrialização. O evento contou com a participação de representantes de dez países: África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia, Indonésia, Rússia, Brasil, Bolívia, Cuba e Tailândia, além da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial.
As discussões abordaram três dimensões principais das contratações públicas sustentáveis: econômica, social e ambiental. As discussões realizadas no evento representam uma oportunidade estratégica para fortalecer a cooperação entre os países membros e aprimorar as políticas públicas de compras.
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Todos os anos, governos municipais, estaduais e federal gastam bilhões de reais em compras públicas. Esses recursos podem ser uma grande oportunidade para micro e pequenos empresários. O programa Compras Governamentais e Desenvolvimento Nacional da TV Câmara mostra como esse mercado pode fortalecer a economia e impulsionar a inovação, abrindo novas portas para o crescimento e a competitividade.
As compras públicas foram reconhecidas como uma ferramenta estratégica na agenda de transformação econômica e ecológica do Brasil. No âmbito do Plano de Transformação Ecológica, por exemplo, as compras públicas pré-comerciais serão utilizadas para estimular a inovação, com foco nas missões de transição ecológica da Nova Indústria Brasil (NIB). Isso inclui o estabelecimento de prazos e metas para a competitividade do conteúdo local, além de garantir que os avanços tecnológicos estejam alinhados com as prioridades nacionais.
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