O Brasil registrou a abertura de 2,9 milhões de pequenos negócios (MEIs e MPEs) no primeiro semestre de 2026, um crescimento de quase 12% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados do DataSebrae. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) continuam sendo a principal porta de entrada do empreendedorismo formal, representando mais de 75% dos novos registros (2,25 milhões), seguidos pelas microempresas (18%).

O setor industrial teve papel relevante no avanço do empreendedorismo no país, registrando a abertura de 229,4 mil novas empresas no período. Na divisão regional, o Sudeste lidera a criação de novos negócios com mais de 1,5 milhão de aberturas. O levantamento também destaca a movimentação em cadeias de apoio à produção, como o transporte rodoviário de carga, que somou 185 mil novos CNPJs.

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Registrar uma marca é um passo estratégico para garantir a identidade, a proteção legal e o valor de um negócio no mercado. Atenta a essa necessidade, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou o e-book “Registro de Marcas para MPMEs”, elaborado em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e especialistas jurídicos. O material foi desenvolvido especialmente para micro, pequenas e médias empresas, que muitas vezes encontram dificuldades em acessar informações claras sobre o processo de registro.

O guia reúne, em linguagem acessível, orientações sobre todas as etapas necessárias para formalizar uma marca: desde a busca de anterioridade, passando pela preparação da documentação, até a explicação sobre custos, normas aplicáveis e prazos. Além disso, o conteúdo esclarece dúvidas recorrentes dos empresários, como a diferença entre nome empresarial, marca e patente, e destaca os benefícios de contar com a proteção legal no fortalecimento da competitividade.

A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e reforça o compromisso da CNI em ampliar o acesso das empresas brasileiras ao sistema de propriedade intelectual, estimulando a inovação, atraindo investimentos e agregando valor aos produtos e serviços nacionais.

Para quem deseja entender melhor o processo e proteger sua marca, confira o Guia aqui e tenha acesso a informações essenciais que podem fazer a diferença no crescimento e na consolidação do seu negócio.

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Promover um ambiente de negócios mais estável para os 92 municípios fluminenses é um dos benefícios do alvará automatizado, disponibilizado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). 

Desde dezembro passado, o alvará está disponível em todas as cidades do estado, sendo o primeiro do país a alcançar essa universalização. Este sistema integra órgãos públicos das três esferas governamentais envolvidos no registro empresarial, permitindo a abertura de micro e pequenas empresas de baixo risco em até 40 minutos. A medida beneficia particularmente atividades do encadeamento produtivo, como manutenção e reparo, ao dispensar diversos atos burocráticos exigidos anteriormente. 

Desde abril de 2023, atividades de baixo risco estão dispensadas de alvarás adicionais, agilizando processos e promovendo um ambiente mais favorável para o crescimento econômico sustentável no estado do Rio de Janeiro.

Em 2024, a Jucerja bateu recorde de abertura de empresas nos seus 216 anos: foram 76.036, sendo 31.618 por meio de alvará automatizado. Nos últimos três anos, a média era de 72 mil por ano.

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1. Acesso ao REGIN – Sistema de Registro Integrado da Jucerja (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro). Por meio do sistema é possível realizar as seguintes etapas:

• Consulta de viabilidade;
• Registro na Jucerja, obtenção do CNPJ e inscrição na Secretaria de Fazenda Estadual;
• Alvará de funcionamento online em 80 municípios, dos quais 63 de forma automatizada para empreendimentos de baixo risco.
• Licença do Corpo de Bombeiros, automático e on-line para atividades de baixo risco. Para atividades de alto risco, o processo ainda é híbrido, devendo a solicitação ser realizada no site do Corpo de Bombeiros, e os documentos relativos ao projeto entregues por meio físico conforme orientação do órgão.
  - Acesse a  Cartilha de Licenciamento do Corpo de Bombeiros  para mais informações.
• Licença Sanitária Estadual, automático e on-line para atividades de baixo risco. Para atividades de alto risco, o processo ainda é híbrido, devendo a solicitação ser realizada no site da Vigilância Sanitária Estadual, e os documentos relativos ao projeto entregues por meio físico conforme orientação do órgão.

2. Licenciamento Ambiental Municipal ou Estadual, a depender da atividade (fazer link com item 1 do conteúdo de ESG, seção Environment).

3. Licenciamento Sanitário Municipal, a depender da atividade.

4. Inscrição Fazendária Municipal (caso incida ISS sobre a atividade).