Código de Ética

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Programa de Integridade

1. Apresentação
- É com imenso orgulho que praticamos e defendemos diariamente os nossos valores. Desde 2006 contamos com o Código de Conduta Ética (“Código”), um importante guia para a nossa atuação institucional e para todas as relações que nos cercam.
  
  Esta nova edição do Código reafirma o nosso compromisso em promover uma gestão transparente, que valoriza a ética e a integridade em quaisquer ações das instituições que compõem o Sistema Firjan, ou seja: SESI/RJ, SENAI/RJ, IEL/RJ, CIRJ e a Firjan.
  
  Todas as diretrizes contidas neste instrumento essencial para a atuação do Sistema Firjan são inspiradas no nosso propósito e balizadas por nossos valores que, somados, traduzem o nosso compromisso diário com a ética.
  
  Assim é o Sistema Firjan, e isso se reflete em todas as nossas relações, tendo no Código uma sólida base que nos guia e estimula diariamente no cumprimento de nossa missão.
- 1.1 Mensagem do presidente
  É com grande entusiasmo que apresento esta nova edição do Código de Conduta Ética do Sistema Firjan. Desde a sua primeira versão, nosso Código tem sido uma ferramenta essencial para orientar comportamentos e fortalecer nossa cultura ética.
  
  Vivemos em um cenário de constantes transformações, e isso exige que as organizações tenham um papel de protagonismo na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável. A atualização deste Código reflete essa evolução. Ele foi revisado e aprimorado para incorporar os novos desafios e reafirmar o compromisso das instituições que compõem o Sistema Firjan (Firjan, SESI/RJ, SENAI/RJ, IEL/RJ e CIRJ) com a ética, a integridade e a transparência.
  
  Nesta nova versão, ampliamos e detalhamos temas fundamentais como a proteção de dados pessoais, o uso responsável das redes sociais, a prevenção de conflitos de interesse, o combate à corrupção e a valorização da diversidade e do respeito mútuo. Também reforçamos a importância da liderança ética, da responsabilidade com o patrimônio institucional e da construção de relações íntegras com terceiros.
  
  Cada pessoa que se relaciona com o Sistema Firjan desempenha um papel essencial na construção de uma instituição sólida e respeitada. Por isso, convido todos – colaboradores, parceiros, fornecedores, conselheiros, associados e demais públicos – a lerem este Código com atenção, refletirem sobre seus princípios e colocá-los em prática com convicção. Que ele inspire decisões conscientes e fortaleça o nosso compromisso coletivo por um ambiente institucional íntegro, seguro, inclusivo e sustentável.
  
  A ética é o alicerce da nossa reputação e a base para o futuro que queremos construir.
  
  Estamos juntos nesse propósito.
  
  Luiz Césio Caetano
  Presidente do Sistema FIRJAN
- 1.2 Sistema Firjan
  O Sistema Firjan é composto por cinco instituições que, apesar de possuírem personalidades jurídicas próprias, atuam de forma corporativa em prol do Estado do Rio de Janeiro, apoiando e incentivando as indústrias para transformar a vida das pessoas e das empresas:
  
  Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan
  Representa a classe industrial fluminense nas esferas regional e nacional, promovendo fóruns de debates e atuando como agente de produção, gestão de informações e interlocutora com o poder público para o crescimento econômico e social do estado do Rio.
  
  Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro – SENAI/RJ
  Forma e qualifica profissionais, além de promover e estimular o desenvolvimento tecnológico da indústria e a sua inovação nos mais variados aspectos.
  
  Serviço Social da Indústria do Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro – SESI/RJ
  Promove educação, cultura, saúde e bem-estar para o colaborador a indústria e sua família.
  
  Centro Industrial do Rio de Janeiro – CIRJ
  Apoia empresas do encadeamento produtivo da indústria a serem mais competitivas.
  
  Instituto Euvaldo Lodi Núcleo Regional do Estado do Rio de Janeiro – IEL/RJ
  Promove a melhoria da gestão, inovação e capacitação empresarial
  
  O Sistema Firjan está comprometido com o desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro, fomentando a competitividade empresarial, a educação, a inovação, a cultura, a qualidade de vida e a segurança do trabalhador e da sociedade fluminense.
- 1.3 Nossos propósitos e valores
  O que nos move é transformar o ambiente de negócios do Estado do Rio de Janeiro, promovendo a inovação, a educação e a saúde do trabalhador.
  
  O que nos inspira é fazer a diferença na vida das pessoas e das empresas.
  
  Nossos Valores:
  
  • A Ética é o nosso norte para uma atuação íntegra, justa e empática.
  • A Credibilidade junto aos públicos com quem nos relacionamos é reflexo da nossa atuação com qualidade e profissionalismo.
  • O Compromisso com o desenvolvimento de empresas, dos trabalhadores e dos nossos colaboradores é constante.
  • A Inovação nos estimula a encontrar novas e melhores soluções, com ideias e práticas pioneiras.
  • A Clareza em nossa governança gera transparência em todas as nossas ações.
  • A Comunicação clara e integrada entre colaboradores e com o público externo é essencial ao nosso trabalho.
  • A Confiança dos nossos públicos reforça nossa atuação com respeito, coerência e comprometimento.
  • A Qualidade do que produzimos e entregamos é nossa responsabilidade diária.
  • A Agilidade na resposta aos desafios diários é imprescindível para atingirmos nossos objetivos.
  • A Resiliência nos faz aprender, reaprender e reagir aos desafios de novos cenários.
2. A quem se destina esse código
- O nosso Código é destinado a todos(as) os(as) colaboradores(as) permanentes ou temporários(as), conselheiros(as), fornecedores, estagiários(as), aprendizes, associados(as), parceiros(as) e qualquer pessoa que se relacione com o Sistema Firjan, em qualquer nível hierárquico, no Brasil e/ou no exterior, e tem por objetivo estabelecer diretrizes gerais acerca de comportamentos pessoais que devem ser adotados durante a atuação profissional.
3. Nosso compromisso com a ética e a integridade
- 3.1 Observância às leis, normas e regulamentos
  O Sistema Firjan compromete-se a observar todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis e vigentes no território nacional, exigindo ainda dos seus parceiros, fornecedores e prestadores de serviço a aderência às normas dos seus setores.
- 3.2 Combate à corrupção
  O Sistema Firjan preza para que o ambiente de negócios seja pautado na ética, integridade e transparência, sempre em observância aos preceitos da Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, e de seu regulamento, Decreto nº 11.129/22.
  
  Além da legislação acima elencada, possuímos um Programa de Integridade Corporativa com diretrizes e regras claras no que tange ao tema combate à corrupção.
  
  Sendo assim, nos comprometemos com o combate à corrupção em todas as suas formas, seja ela na esfera pública ou privada, incluindo, mas não se limitando, à prática de suborno, propina, tráfico de influência, lavagem de dinheiro ou qualquer tipo de fraude, além de se comprometer com o combate a práticas de financiamento ao terrorismo.
  
  Nesse sentido, o Sistema Firjan busca celebrar negócios somente com parceiros que estejam em conformidade com as legislações vigentes, que tenham reputação ilibada e sejam qualificados tecnicamente. Por esse motivo, possuímos um processo próprio de contratação, onde exigem, entre outras comprovações, a apresentação das certidões de idoneidade do Tribunal de Contas da União – TCU.
- 3.3 Conflito de Interesses
  Um conflito de interesses ocorre quando interesses pessoais afetam um indivíduo na capacidade de tomar decisões éticas e imparciais no exercício de suas funções.
  
  Assim, toda situação de conflito de interesses, seja ela real ou potencial, deve ser evitada ou mitigada.
  
  Nesse sentido, os colaboradores, dirigentes, conselheiros e todas as pessoas citadas no item devem agir de modo que seus interesses pessoais não entrem em conflito com os interesses do Sistema Firjan. Portanto, não é permitido(a) :
  
  a) a contratação de parentes até terceiro grau, sejam eles por consanguinidade ou afinidade, de colaboradores(as), membros(a) da Alta Administração e dos órgãos diretivos, normativos ou consultivos, titulares ou suplentes. A vedação aqui prevista não se estende à contratação de estagiários(as) e, em relação aos conselheiros, limita-se à instituição que representa;
  b) a subordinação direta entre colaboradores(as) que tenham vínculos de parentesco, casamento, união estável ou relacionamento amoroso, assim como a lotação na mesma Gerência Geral, Gerência ou Divisão;
  c) a contratação de ex-colaboradores(as) do Sistema Firjan, seja por qualquer meio (RPCI, Pessoa Jurídica e/ou Celetista), antes do decurso dos prazos legais, contados a partir da data de rescisão contratual;
  d) que os(as) colaboradores(as) exerçam, direta ou indiretamente, atividades que, em razão da sua natureza, sejam incompatíveis com as suas atribuições funcionais ou contrárias aos valores do Sistema Firjan;e
  e) que os(as) colaboradores(as) que desejem concorrer a cargos eletivos, seja no âmbito Municipal, Estadual ou Federal, permaneçam ativos em suas atividades laborais, devendo afastar-se e ter seus contratos de trabalho suspensos durante esse período.
  
  Em caso de dúvida se determinada situação configura ou não conflito de interesses, recomenda-se reportar a situação para a DICAC, utilizando formulário específico denominado “Declaração de Conformidade – Compliance”, disponível no ambiente de integridade na intranet, e enviando-o para análise ao e-mail dicac@firjan.com.br.
- 3.4 Contabilidade e Auditoria
  Os registros contábeis devem refletir, de forma completa e precisa, as operações do Sistema Firjan, atendendo a todas as normas contábeis aplicáveis.
  
  As demonstrações contábeis são verificadas por auditoria externa e independente, para garantir a idoneidade de seus controles internos.
- 3.5 Direitos Humanos e Meio Ambiente
  Prezamos pelo respeito aos direitos humanos nacionais e internacionalmente consolidados, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na legislação trabalhista.
  
  Repudiamos qualquer forma de mão de obra infantil, trabalho escravo, degradante ou análogo; abuso e exploração sexual, entre outras situações que gerem exclusão e vulnerabilidade de determinados grupos, e não mantemos negócios com empresas que realizam tais práticas.
  
  Está no espírito do Sistema Firjan o comprometimento com a sustentabilidade, observando e cumprindo a legislação ambiental em todas as operações e atuando na conscientização dos colaboradores e do público externo.
  
  Priorizamos parcerias com entidades locais para influir na adoção de políticas públicas que contribuam com o desenvolvimento integrado das comunidades. Capacitamos entidades da sociedade civil para gerir projetos de interesse público, com base na gestão ética focada em resultados, na responsabilidade social, no compromisso com a igualdade, na inclusão e com o exercício da cidadania.
  
  Investimos em projetos de capacitação de pessoas da comunidade para a promoção da qualidade de vida, gerando trabalho e renda.
4. Responsabilidade com as pessoas
- 4.1 Respeito e Valorização
  Buscamos a promoção de um ambiente de trabalho diverso, respeitoso e colaborativo, com padrões de excelência em saúde e segurança e propício ao desenvolvimento pessoal e profissional dos(as) colaboradores(as) em todos os níveis hierárquicos, para aquisição de conhecimentos, aprimoramento de desempenho e geração de valor profissional.
  
  Por essa razão, não admitimos tratamento desrespeitoso ou discriminatório nas relações interpessoais, independentemente de hierarquia, bem como nenhuma forma de assédio moral, sexual ou outras formas de violência.
  
  Combatemos todas as formas de discriminação e preconceito, oferecendo oportunidades profissionais justas independentemente de cor, identidade de gênero, orientação sexual, idade, religião, nacionalidade, deficiência física ou cognitiva, posição hierárquica, condição socioeconômica ou quaisquer outras características.
  
  Nesse mesmo sentido, combatemos qualquer ação com o intuito de prejudicar algum colaborador(a) (gestor(a) ou não) e, por consequência, o ambiente de trabalho positivo, respeitoso e
  inclusivo.
  
  O papel dos líderes:
  
  Se você é líder, deve ainda:
  • utilizar a gestão para garantir o êxito de seus liderados, jamais submetendo-os a tratamento vexatório ou atentatório à dignidade;
  • oferecer oportunidades justas e igualitárias para o desenvolvimento profissional e capacitação da sua equipe independentemente de origem, convicção ou condição (idade, gênero, raça, crença, orientação sexual, deficiência ou redução de mobilidade, neurodiversidade, convicções políticas etc.);
  • conceder e receber feedback, sempre que possível, de forma individual, construtiva e respeitosa.
  • fazer o que estiver ao seu alcance para viabilizar a si próprio e à sua equipe um saudável equilíbrio entre vida pessoal e profissional; e
  • não tolerar ou exercer atitudes que configurem qualquer forma de assédio, moral ou sexual, ou qualquer outra forma de violência no ambiente do trabalho.
- 4.2 Saúde e Segurança
  Nós nos comprometemos em propiciar um ambiente de trabalho seguro e saudável para os nossos colaboradores, administradores, fornecedores, prestadores de serviço, parceiros e alunos, sempre cumprindo todas as leis e normas relacionadas à saúde e segurança do trabalho e buscando adotar todas as medidas para prevenir riscos de acidentes nas atividades.
  
  Bebidas alcoólicas, drogas ilícitas e porte de armas:
  - Durante o período laboral, não é permitido estar em posse ou sob a influência de bebidas alcoólicas, drogas ilícitas ou qualquer outra substância que afete a habilidade do colaborador de trabalhar com segurança e eficiência.
  - O uso de bebidas alcoólicas durante comemorações internas, festas promovidas pelo Sistema Firjan ou eventos para integração poderá ser permitido por liberalidade do Sistema Firjan, desde que de forma comedida e responsável.
  - É proibido o porte ou guarda de qualquer tipo de arma nas dependências ou atividades relacionadas ao Sistema Firjan. Os prestadores de serviço que eventualmente venham a utilizar armas como ferramenta de trabalho deverão estar devidamente autorizados, identificados e tecnicamente habilitados.
5. Responsabilidade com nosso Patrimônio
- 5.1 O bom uso dos bens
  Todos(as) os(as) colaboradores(as) são responsáveis por preservar e proteger a propriedade e os bens físicos que lhes são confiados, devendo estar alerta para qualquer situação que possa resultar em perdas, má utilização ou furto do patrimônio do Sistema Firjan.
  
  Caso a empresa lhe conceda um equipamento, como notebook, celular, tablet etc., para utilização em seu dia a dia de trabalho, cuide desses bens com zelo e responsabilidade.
  
  Em nenhuma hipótese, os bens e recursos fornecidos pelo Sistema Firjan podem ser desviados para finalidades ilícitas.
- 5.2 Segurança da Informação
  É dever de todos(as) os(as) colaboradores(as) e partes relacionadas ao Sistema Firjan proteger as informações confidenciais que estiverem em seu poder.
  
  Isso inclui tanto as informações do próprio Sistema Firjan como também as informações de outras empresas, clientes e parceiros de negócios.
  
  Consideramos como informação confidencial toda e qualquer informação relacionada ao Sistema Firjan ou aos terceiros com os quais a empresa se relaciona e que não foram disponibilizadas de forma institucional nos meios de comunicação.
  
  Portanto, devemos:
  
  • preservar o caráter confidencial das informações a que temos acesso, sejam de natureza comercial, estratégica, tecnológica ou pessoal, mantendo-as na esfera exclusiva das pessoas envolvidas no processo;
  • manter o sigilo profissional, sendo cuidadoso ao fazer qualquer comentário sobre os negócios ou atividades da organização em lugares públicos. Informações confidenciais não podem ficar expostas em estações de trabalho, impressoras e salas de reunião;
  • seguir a Política de Segurança da Informação, bem como as normas e procedimentos do Sistema Firjan que versam sobre as medidas necessárias à preservação da informação, garantindo a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade;
  • não utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, informações confidenciais que temos conhecimento em razão do cargo ou função; e
  • proteger os dispositivos e sistemas a que temos acesso com senhas individuais e intransferíveis. Os documentos, em meio físico ou digital, devem ser protegidos e/ou guardados em local com acesso restrito, de acordo com as rotinas existentes e prazos legais estabelecidos.
- 5.3 Imagens e Marcas
  O Sistema Firjan tem entre os seus maiores ativos as suas marcas e reputação.
  
  A integridade e a reputação individual e da instituição devem ser sempre preservadas.
  
  Por isto, é importante que cada colaborador cumpra as seguintes diretrizes:
  • zelar pela integridade da reputação e imagem das marcas;
  • referir-se ao Sistema Firjan sempre de forma respeitosa;
  • não utilizar o cargo ou as prerrogativas da função fora do âmbito da sua relação com o Sistema Firjan, visando obter benefícios pessoais;
  • utilizar ou divulgar as marcas do Sistema Firjan de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Gerência Geral de Reputação e Comunicação, respeitando o posicionamento em redes sociais e campanhas vigentes à época;
  • informar ao seu gestor qualquer situação de mau uso de nossas marcas ou prejuízo à nossa imagem.
  • qualquer ação de comunicação deve ter aderência ao Guia de Marca e Identidade Visual e Verbal;
  • o uso da marca por terceiros somente deve acontecer com autorização da Comunicação;
  • apenas a Gerência Geral de Reputação e Comunicação é responsável pelo desenvolvimento e autorização de Publicidade (planos de mídia); e
  • é vedada a criação de marcas para projetos.
- 5.4 Propriedade Intelectual
  Todas as marcas, inovações, direitos autorais, segredos de negócios, desenhos industriais, processos ou produtos, projetos ou modelos, designs, patentes, know-how, coleções, criações ou qualquer outra atividade de cunho não material que forem desenvolvidos para o Sistema Firjan, seja por pessoas colaboradoras ou pessoas terceiras contratadas, são de exclusiva propriedade e deverão ser protegidos.
- 5.5 Redes Sociais
  O Sistema Firjan valoriza o uso ético, seguro e legal das novas tecnologias de comunicação, incluindo as redes sociais. Nossos canais oficiais são utilizados para nos conectar com clientes, empresários, alunos e demais públicos estratégicos, oferecendo conteúdo relevante e promoção de produtos e serviços. A participação dos colaboradores nas redes sociais requer atenção. Liberdade de expressão é um direito de todos, mas quando se trata de representatividade institucional, é fundamental lembrar que qualquer postagem pode ser associada à empresa. Os colaboradores representam o Sistema Firjan no ambiente físico e digital, independentemente de intenção.
  
  Recomendações essenciais:
  • Zele pela reputação da empresa: evite manifestações que possam comprometer a imagem da empresa. Você pode ser responsabilizado por publicações difamatórias ou pelo compartilhamento de informações sigilosas;
  • Divulgue apenas informações públicas: Somente conteúdos já publicados pelos canais oficiais podem ser compartilhados. Avalie se uma publicação pode gerar impactos negativos para a empresa;
  • Ao se identificar como colaborador: certifique-se de que suas postagens não são contrárias aos valores do Sistema Firjan;
  • Não emita opiniões em nome da empresa, especialmente sobre temas políticos. Caso manifeste opiniões pessoais, desvincule-as explicitamente do Sistema Firjan e de sua função;
  • Use seu e-mail pessoal para cadastros: o e-mail corporativo deve ser utilizado exclusivamente para fins profissionais
  
  O que evitar:
  • Criar perfis ou páginas utilizando o nome ou a marca do Sistema Firjan;
  • Compartilhar boatos ou informações não verificadas sobre o Sistema Firjan;
  • Divulgar informações internas ou restritas. Na dúvida, publique apenas o que já é público;
  • Fazer comentários ofensivos, preconceituosos ou difamatórios;
  • Expor colegas de trabalho nas redes sociais.
  
  Seguindo essas diretrizes, contribuímos para um ambiente digital seguro e alinhado aos princípios do Sistema Firjan.
6. Privacidade e proteção de dados pessoais
- Além de trabalhar em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais leis ou regulamentos de proteção de dados, o Sistema Firjan acredita e defende o respeito à privacidade dos indivíduos.
  
  Nesse sentido, o Sistema Firjan desenvolveu o seu Programa de Privacidade e Proteção de Dados, convergente com o Programa de Integridade Corporativa, assumindo o compromisso de
  proteger e manter o respeito à privacidade e à segurança dos dados de seus clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores em todos os seus processos e projetos.
  
  É responsabilidade de cada colaborador garantir que todas as atividades de tratamento de Dados Pessoais observem os princípios trazidos pela legislação sobre privacidade e proteção de dados, assim como Políticas e Normativos internos.
  
  Além disso, o colaborador deverá notificar imediatamente o empresa, através do e-mail dpo@firjan.com.br, no caso de qualquer falha, ou suspeita de falha, na segurança ou integridade dos dados pessoais, incluindo os casos de destruição ou perda acidental, alteração, divulgação ou acessos não autorizados aos dados pessoais.
  
  O Sistema Firjan está comprometido com a efetividade dos direitos garantidos aos Titulares de Dados Pessoais pela LGPD. Dessa forma, em caso de necessidade de atendimento sobre algum direito, o titular deverá entrar em contato com o e-mail: dpo@firjan.com.br.
7. Relações íntegras com terceiros
- 7.1 Relação com agentes públicos
  O Sistema Firjan preza para que o relacionamento de seus/suas colaboradores(as) com agentes públicos seja pautado na ética, integridade e transparência.
  
  Em atenção à Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, é expressamente proibido: (a) prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a Agente Público, ou a terceira pessoa a ele relacionada; (b) financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos; (c) utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados; (d) efetuar irregularidade em procedimento licitatório; e (e) dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.
  
  Por essa razão, os(as) colaboradores(as) do Sistema Firjan devem também observar o que segue:
  • prestar informações claras, fidedignas, transparentes e tempestivas aos Órgãos de Fiscalização dos governos Federal, Estadual e Municipal e obedecer aos princípios da Governança Corporativa, respeitando as leis, os regulamentos e as normas vigentes;
  • as reuniões com agentes públicos devem ser realizadas, preferencialmente, em órgãos ou repartições públicas ou nas dependências do Sistema Firjan, com pauta definida, em horário comercial e com a presença de pelo menos dois/duas colaboradores(as), se possível;
  • é vedado oferecer, prometer, dar ou receber, direta ou indiretamente, seja por meio próprio ou de terceiros, qualquer vantagem indevida a agentes públicos, seja em dinheiro, bens, serviços ou qualquer outro meio, com a finalidade de influenciar decisões que afetem os negócios da empresa; e
  • é vedado o pagamento de facilitações a agentes públicos, isto é, pequenas quantias em dinheiro ou qualquer outro tipo de benefício, com o objetivo de acelerar determinado processo legal.
  
  Deve-se informar ao Comitê de Ética, pelo e-mail comitedeetica@firjan.com.br, sobre qualquer proposta, operação ou situação suspeita da qual tenham conhecimento relacionada à utilização de serviços do Sistema Firjan na prática de corrupção, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
- 7.2 Patrocínios e doações
  Incentivamos iniciativas sociais, culturais, ambientais, entre outras, incluindo patrocínios e doações, desde que tenham um propósito legítimo e estejam de acordo com os nossos valores e associadas a entidades que partilham dos mesmos valores éticos.
  
  Os patrocínios seguem uma política e norma específicas e devem ser endereçados para a Gerência Geral de Reputação e Comunicação, que realiza todos os tramites mediante a análise e a contratação de contrapartidas institucionais lícitas e adequadas diretamente com o proponente, selecionadas com base em critérios técnicos. É mandatório que todos conheçam a Política de Patrocínio e que esta seja seguida.
  
  Após esta avaliação técnica, a análise final e o parecer sobre a conformidade das doações e dos patrocínios é realizada pela Divisão de Compliance do Sistema Firjan, para subsidiar a tomada de decisão pelo Comitê de Patrocínio.
- 7.3 Relação com parceiros de negócios e terceiros
  O Sistema Firjan busca relacionamentos com fornecedores, parceiros de negócios, associados e demais terceiros que compartilhem de seus valores, prezando pelo compromisso com a qualidade, transparência, conformidade e integridade.
  
  A contratação de parceiros ou empresas fornecedoras deve ser baseada em aspectos técnicos, financeiros, profissionais, legais e éticos, com o objetivo de proteger os interesses do Sistema Firjan, mantendo uma relação imparcial entre as partes e assegurando contratações isentas de favorecimentos, em conformidade com a legislação, regulamentos e normas aplicáveis.
  
  As contratações devem ser precedidas, mediante critério de classificação do risco:
  • Da realização de uma avaliação diligente de riscos de terceiros (Due Diligence);
  • De análise de Conflito de Interesses nos casos aplicáveis; e
  • Da inserção da Cláusula de Compliance e de Responsabilidade Social em todos os contratos assinados, dispondo sobre a obrigatoriedade do cumprimento de normas éticas e vedação de práticas de fraude e corrupção.
  
  O Sistema Firjan valoriza a contratação de empresas socialmente responsáveis, comprometidas com o bem-estar de seus colaboradores e com o desenvolvimento sustentável da sociedade e do meio ambiente.
- 7.4 Viagens, refeições e outras despesas
  No meio empresarial, é comum a participação de colaboradores(as) em compromissos profissionais e eventos de negócios em localidades diferentes de onde pratica as suas atividades profissionais do dia a dia. Nesse sentido, as viagens podem ser necessárias e devem ser previamente aprovadas pelo(a) gestor(a), estando de acordo com as nossas políticas e com um objetivo estritamente profissional e comercial. O mesmo vale para as refeições de negócios e outras despesas nesse sentido. Tais despesas não podem ocorrer visando à obtenção ou ao fornecimento de vantagens indevidas.
  
  Caso a organização de um evento se ofereça para pagar o deslocamento e a acomodação de determinado(a) colaborador(a) do Sistema Firjan para que este(a) atue em nome da instituição como palestrante, congressista, mediador(a), avaliador(a) ou instrutor(a), entre outros, o convite deverá ser realizado de forma institucional e somente poderá ser aceito após a aprovação formal de seus/suas gestores(as).
  
  Havendo dúvidas sobre a aceitação do convite, este deve ser encaminhada para a Divisão de Compliance, através do e-mail dicac@firjan.com.br.
- 7.5 Brindes, presentes, entretenimento e hospitalidades
  Sabemos que a prática de dar e receber brindes, presentes, entretenimento e hospitalidades é considerada comum no ambiente de negócios e simboliza um ato de gentileza e apreço. Contudo, ressaltamos que tal prática deve sempre ocorrer de forma ética, condizente com os costumes do local e em conformidade com as diretrizes estabelecidas neste Código.
  
  Sendo assim, com exceção do previsto no Parágrafo 1° abaixo, é permitido que os(as) nossos(as) colaboradores(as) recebam ou ofereçam brindes corporativos de caráter promocional, tais como calendários, agendas, canetas, chaveiros, bonés, camisetas e outros itens personalizados, desde que:
  (I) apresentem utilidade promocional e não se destinem a agraciar exclusivamente determinada pessoa, mas sim uma coletividade; e
  (II) as despesas para a produção, aquisição e concessão do brinde ofertado não ultrapassem o valor de R$400,00 (quatrocentos reais) por unidade.
  
  Com exceção do previsto no Parágrafo 1° abaixo, é permitido também o recebimento de presentes, entretenimento e hospitalidades, desde que não possuam o intuito de influenciar uma
  tomada de decisão ou configurem uma vantagem indevida, adotando-se como valor referencial aquele que não ultrapasse o valor global de R$400,00 (quatrocentos reais).
  
  Entende-se por valor global a soma do valor equivalente ao presente, entretenimento e hospitalidade no período de 12 meses.
  
  Nas situações em que o valor for superior ao determinado neste Código e não houver possibilidade de recusa ou devolução, ficará a cargo do Gestor da Área realizar um sorteio entre os(as)
  colaboradores(a)s da divisão/unidade presenteada, com o devido agradecimento e a divulgação do sorteio para quem ofertou o presente.
  
  Parágrafo 1º – É expressamente vedado:
  • Receber qualquer quantia em dinheiro ou equivalente, como vale-presente, vouchers e empréstimos;
  • O recebimento de brindes, presentes ou hospitalidade quando o fornecedor ou o seu representante que esteja oferecendo o benefício esteja participando de processo de concorrência ou renovação de contrato, do qual o colaborador destinatário esteja conduzindo ou tenha ingerência e poder de decisão;
  • Aceitar benefícios de terceiros que possuem a intenção de obter vantagem indevida junto ao Sistema Firjan ; e
  • Receber benefícios que, por qualquer motivo, não possam ser entregues na sede em que o colaborador esteja alocado.
  
  Caso o fornecedor ofereça algum benefício em desacordo com as regras acima, o colaborador deve reportar o fato à Divisão de Compliance imediatamente através do e-mail dicac@firjan.com.br.
- 7.6 Relações com associações e sindicatos de classe
  Os Órgãos de Classe e Entidades Sindicais possuem um papel fundamental na regulamentação das profissões, na melhoria da relação entre o profissional e o Sistema Firjan, bem como na busca por direitos trabalhistas. O Sistema Firjan apoia tais entidades e busca maior sinergia para que, com uma integração completa, possamos obter o melhor cenário para o colaborador e a empresa
- 7.7 Relações com cliente
  O Sistema Firjan adota uma comunicação clara e objetiva com os seus clientes, para manter a credibilidade de seus produtos e serviços e fortalecer a sua imagem e reputação.
  
  Dessa forma, todas as manifestações dos clientes nos processos decisórios são valorizadas, especialmente no desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos e serviços.
  
  O Sistema Firjan está comprometida em gerar, com agilidade e eficácia, produtos e serviços reconhecidos como soluções integradas e tecnologicamente inovadoras, indispensáveis ao aumento dacompetitividade empresarial fluminense.
  
  O Sistema Firjan não admite que, no relacionamento com clientes, os(as) colaboradores(as) obtenham vantagem ou favorecimento em benefício pessoal ou de terceiros, mediante influência de sua posição.
  
  O Sistema Firjan trata as informações recebidas dos clientes de forma confidencial, de acordo com as regras da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- 7.8 Relação com a Mídia e a Imprensa
  O relacionamento com os veículos de imprensa e de comunicação é de responsabilidade exclusiva da Gerência Geral de Reputação e Comunicação por meio da sua Divisão de Imprensa e conteúdo. A participação dos colaboradores do Sistema Firjan tem estratégia definida pela área e com aprovação da diretoria. Portanto, alguns cuidados são essenciais:
  
  • Não falar em nome da empresa sem ser um porta-voz oficial (consulte a Política de Porta-Vozes).
  • Os colaboradores não estão autorizados a conceder entrevistas ou a transmitir informações sobre o Sistema Firjan e suas atividades, direta ou indiretamente, a quaisquer meios de comunicação, salvo quando devidamente autorizados pela Divisão de Imprensa e Conteúdo do Sistema Firjan. Da mesma forma, a participação de colaboradores em eventos externos representando a empresa deverá ser previamente aprovada pela Diretoria à qual o colaborador se reporta;
  • Ao afirmar em seu perfil social que você é um(a) colaborador(a) do Sistema Firjan, deve-se atentar se o que publica vai contra as diretrizes das marcas;
  • Não é permitido divulgar informações de uso interno ou confidencial e rotinas de trabalho;
  • Salvo nos casos de compartilhamento de notícias, imagens e publicações em sites institucionais do Sistema Firjan voltados ao público externo, a divulgação de fotos ou imagens de clientes ou terceiros deve ser realizada com responsabilidade e observância a questões de confidencialidade na relação entre as empresas e ao direito de imagem e à privacidade das pessoas.
  
  Havendo dúvidas, você deve contatar sua liderança e/ou a Gerência Geral de Reputação e Comunicação do Sistema Firjan.
8. Gestão do Código
- O Sistema Firjan reconhece a importância do Compliance para os negócios. Boas práticas relacionadas à integridade são uma realidade interna. Em 2017 houve o lançamento do Programa de Integridade e, para reforçar ainda mais o posicionamento sobre o tema, em 2019 foi criada a Área de Integridade Corporativa, responsável por gerir o Programa de Integridade, estruturado em três pilares: prevenir, detectar e responder. Este Programa tem apoio total da Alta Administração e reforça a estratégia de governança corporativa, sendo a sua Compliance Officer nomeada com autoridade, independência e autonomia de gestão.
  
  Tendo em vista que as questões aqui tratadas não esgotam todas as circunstâncias, este Código será revisado a cada dois anos, com o objetivo de orientar a todos os que se relacionem com o Sistema Firjan sobre as condutas esperadas, independentemente dos cargos ocupados ou das funções desempenhadas, para manter-se sempre alinhado às boas práticas e atualizações legais vigentes.
- 8.1 Canais de Comunicação
  O Sistema Firjan disponibiliza alguns canais para os assuntos relacionados ao Código de Conduta Ética, que são tratados pelas instâncias responsáveis pela tratativa, a depender da sua natureza, conforme listado a seguir:
  
  Comitê de Ética
  Para a realização de denúncias relacionadas à violação de leis, normas internas, ao Código de Conduta Ética, corrupção e demais irregularidades previstas na Lei n° 12.846/13 e situações de discriminação e assédio, deve ser utilizado o seguinte e-mails de contato: comitedeetica@firjan.com.br.
  
  As comunicações poderão, a critério do(a) colaborador(a) ou do terceiro, ser realizadas de maneira confidencial ou anônima.
  
  Destaca-se que são necessários elementos mínimos probatórios para que seja viável a instauração da denúncia. O nosso canal existe para proteger e fortalecer o nosso ambiente de trabalho, por isso é importante que seja usado de forma responsável. Não apresente alegações não verdadeiras para prejudicar injustamente um colega de trabalho.
  
  Ressaltamos que é dever de todos(as) os(as) colaboradores(as), fornecedores(as), clientes e demais terceiros relacionados ao Sistema Firjan comunicar imediatamente ao Comitê de Ética, através do e-mail comitedeetica@firjan.com.br, a ocorrência de fatos contrários a este Código e aos demais normativos internos do Sistema Firjan ou à legislação vigente.
  
  Ouvidoria
  A ouvidoria é um canal de recebimento de sugestões, elogios e reclamações e tem o objetivo de mediar o diálogo entre o Sistema Firjan, suas instituições e seus clientes, para promover a solução de problemas relevantes que não tenham sido resolvidos previamente pelo SAC.
  
  • Preenchimento de formulário no Portal da Transparência do SENAI (https://www.firjan.com.br/senai-transparencia/canais-de-atendimento/ouvidoria/) e do SESI (https://firjan.com.br/sesi-transparencia/canais-de-atendimento/ouvidoria/).
  • Encaminhamento de e-mail para ouvidoria@firjan.com.br.
  • Atendimento pelo telefone 0800-023-1231
  
  LGPD – Dados Pessoais
  Nos casos de assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: dpo@firjan.com.br.
  
  Confidencialidade e Não Retaliação
  
  De acordo com os princípios consagrados neste Código, não toleramos qualquer tipo de retaliação ao(à) colaborador(a) ou terceiro que efetuou uma denúncia de boa-fé.O Sistema Firjan compromete-se a manter a confidencialidade acerca da identidade do(a) denunciante, do(a) denunciado(a) e dos indivíduos que participarem de qualquer investigação, bem como das informações reveladas.
- 8.2 Violação ao Código e Sanções
  O presente Código tem o objetivo de fornecer diretrizes para que os nossos colaboradores e terceiros saibam quais são as condutas esperadas pelo Sistema Firjan, bem como aquelas que não serão toleradas, propiciando um ambiente de trabalho mais positivo e seguro.
  
  Dessa forma, mesmo que não seja possível exaurir todas as hipóteses no presente Código, torna--se necessário estabelecer previamente regras comportamentais mínimas que deverão ser observadas por todos(as), sabendo que cada caso concreto será devidamente analisado e sanado com base na adoção de medidas adequadas e proporcionais.
  
  Diante de todas as diretrizes expostas neste documento, não pode o(a) colaborador(a) ou terceiro alegar desconhecimento das regras, razão pela qual ações que resultem em um desvio ético serão passíveis de medidas corretivas, remediadoras e sancionatórias.
  
  Assim, o(a) colaborador(a) que desrespeitar este Código, as legislações brasileiras aplicáveis ou as demais políticas, normas, manuais e diretrizes do Sistema Firjan estará sujeito(a) às sanções disciplinares no âmbito da instituição à qual está vinculado, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, observadas as regras e condições descritas neste Código, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis a serem tomadas por quem de direito, nos termos da legislação aplicável.
  
  No caso de violação, o(a) colaborador(a) estará sujeito(a) às seguintes sanções disciplinares:
  • Advertência (verbal ou por escrito);
  • Suspensão; e
  • Rescisão contratual por justa causa.
  
  A depender da natureza da violação, o Sistema Firjan se reserva ao direito de comunicá-la às autoridades competentes, o que poderá resultar na aplicação de penalidades legais.
  Apurados os fatos, antes da aplicação da sanção, poderão ser recomendados: i) ações de esclarecimento, educação e treinamento; e/ou ii) ajustes de processos, situações ou condutas

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21 36106027 (Custo de ligação local)

Seg. a sex. das 7h às 19:30h

A ouvidoria é um canal de recebimento de sugestões e elogios e tem o objetivo de mediar o diálogo entre a Firjan e suas instituições e seus clientes para promover a solução de problemas relevantes, que não tenham sido resolvidos previamente pelo SAC.