O que é
Curso sobre gerenciamento do sistema tributário nas importações e exportações
Para quem é
Profissionais de empresas que atuam no Comércio Exterior
Valor
Valores especiais para associados
Local
FUNCEX
R. Sete de Setembro, 99 - 23º andar - Centro
CEP: 20050-005
Rio de Janeiro - RJ
Este curso tem por objetivo capacitar o participante a gerir com eficiência as operações financeiras na exportação e importação; conhecer os regimes aduaneiros existentes que podem reduzir impostos no comércio exterior; e saibam avaliar se atendem aos pré-requisitos necessários para utilização dos regimes, bem como solicitar e efetivar os procedimentos para utilização dos mesmos.
Ementa
1. Gestão tributária:
• Definição de tributo, imposto, taxa e contribuições;
• Legislação aplicável (constituição federal, lei complementar, lei ordinária e regulamentos);
• Princípios tributários: legalidade, irretroatividade;
• Obrigação Tributária: principal e acessória;
• Tributos incidentes;
• Fatos geradores;
• Competências;
2. Aspectos tributários na exportação:
• Tributos na exportação: IPI, ICM, PIS/COFINS, IE;
• Hipóteses de incidência;
• Benefícios tributários na exportação: não incidência, imunidade, alíquota zero, isenção e suspensão;
• Base de cálculo dos tributos e da desoneração tributária;
• Recolhimento;
• Simples nacional;
3. Aspectos tributários na importação:
• Incidência, fato gerador, alíquotas (TEC), base de cálculo para: Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins nas importações de mercadorias e serviços, ICMS, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
• Outros tributos/despesas: taxa de utilização do Siscomex e ISS;
• Operações internas após a importação: Impostos a recuperar, Noções sobre ICMS;
4. Tributação em regimes especiais:
• Conceitos introdutórios: território aduaneiro, recintos alfandegados e portos secos;
• Drawback suspensão integrado, suspensão embarcação, isenção integrado e restituição;
• Ex-tarifário;
• Admissão temporária;
• Exportação temporária;
• Importação por conta e ordem x importação por encomenda;
• Trânsito aduaneiro.
- Investimento
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para os associados ao Sindicato e os mantenedores da Funcex.
R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) para os associados a Firjan CIRJ.
R$ 300,00 (trezentos reais) para os não-associados.
- Inscrições
Funcex Telefones: (21) 2509-7000, 3529-7002, 9 8111-1760
E-mail: cursosfuncex@funcex.org.br
Skype: cursos.funcex
Site: http://www.funcex.org.br/cursos/cronograma.asp
Firjan Telefone: (21) 2563-4600
E-mail: acessoamercado@firjan.com.br
