A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) aponta que as cidades do estado do Rio de Janeiro destinam, em média, somente 4,6% da receita para investimentos – menos da metade da média nacional, de 10,2%. Com isso, os municípios do Rio registram 0,3715 ponto no indicador de Investimentos do estudo, que varia de zero a um ponto, e são os que menos priorizam investimentos públicos no Brasil. Pela Baixada Fluminense, esse indicador foi de 0,4923, representando baixo nível de investimentos públicos.

“Chama ainda mais atenção o fato de que esse péssimo resultado foi em momento de conjuntura econômica favorável no país em 2024 e maior repasse de recursos para os municípios. Toda a sociedade precisa acompanhar e cobrar dos gestores maior compromisso com o dinheiro público. Não podemos aceitar esse cenário”, ressalta o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano. O presidente da Firjan defende também que as cidades desenvolvam ações para estimular a economia e gerar recursos localmente. “Assim, além de não ficarem tão vulneráveis aos ciclos econômicos, darão oportunidades para a população, com melhoria da renda e da qualidade de vida”, reforça Caetano.

A precarização dos investimentos públicos, somado ao nível crítico de autonomia das prefeituras da Baixada (IFGF Autonomia de 0,3431 ponto), contribuíram para que os municípios da região terminassem o ano de 2024 com uma situação fiscal difícil - IFGF médio de 0,5435 ponto. Apesar disso, as cidades da Baixada registraram bons indicadores no IFGF Gastos com Pessoal (0,7059) - folha de pagamento de funcionários públicos e aposentados - e no IFGF Liquidez (0,6327) - recursos em caixa para o cumprimento das obrigações financeiras de curto prazo.

Com base em dados declarados pelas prefeituras, o IFGF analisa as contas de 5.129 municípios brasileiros e é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação das cidades é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

Duque de Caxias tem o maior IFGF médio da região

Na análise por município, Duque de Caxias se destaca dos demais pela nota máxima no IFGF Autonomia: o município apresenta alta capacidade de suprir suas despesas essenciais com a receita local. Da mesma forma, a cidade teve avaliação excelente no IFGF Gastos com Pessoal, refletindo boa flexibilidade orçamentária e menor peso da folha de pagamento de funcionários públicos e aposentados. O resultado positivo dos dois indicadores contribuiu para que o município alcançasse na Baixada, a maior nota média do IFGF (0,7402) - apesar do baixo nível de investimentos públicos e menor liquidez em caixa.

Os municípios de Nova Iguaçu, Nilópolis, Magé, Guapimirim e Queimados também tiveram boas notas no IFGF médio, devido os bons índices em dois ou mais indicadores.  

No extremo oposto, Seropédica terminou o ano de 2024 em situação fiscal crítica ao acumular nota zero em dois indicadores: o município não gera receita local para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura (IFGF Autonomia 0,000), além disso, mais de 60% da receita está comprometida com despesas de salários e aposentadorias de funcionários públicos (IFGF Gastos com Pessoal 0,000).

Junto a Seropédica, Itaguaí e São João de Meriti também terminaram o ano em situação fiscal crítica ao registrar notas baixas em ao menos três dos indicadores do IFGF. O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, reforça que, diante do quadro geral apresentado pelo estudo, reformas são essenciais para tornar a gestão municipal mais eficiente para o desenvolvimento do país.

“Entre os principais pontos que precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos, que necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores públicos a ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto público. A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema importância, além de outras que destacamos no estudo”, diz Goulart.