Endurecimento do combate à receptação de joias e fiscalização contra compradores e vendedores ilegais no estado do Rio. Os pleitos foram apresentados na reunião setorial com o governador Wilson Witzel e secretários, realizada na Firjan, neste mês de agosto.
“O problema vem piorando nos últimos anos e a quantidade de receptadores pulverizados pela cidade aumenta a violência urbana e também gera concorrência desleal para o nosso segmento”, destaca Carla Pinheiro, presidente do Sindicato das Indústrias de Joias e Lapidação de Pedras Preciosas do Estado do Rio de Janeiro (Sindijoias) e da Associação de Joalheiros e Relojoeiros do Rio de Janeiro (Ajorio).
A proposta apresentada para fortalecer o combate é a aplicação da Lei nº 7.005/15. A legislação exige uma série de pré-requisitos, documentos (alvarás, notas de procedência, identidade do vendedor, entre outros) e procedimentos que permitem comprovar a regularidade das operações realizadas. Ela, no entanto, depende de forte articulação entre os órgãos de segurança pública. “Dependemos de uma colaboração constante com as polícias Militar e Civil do estado para que a lei seja efetivamente aplicada e possa diminuir ao mínimo possível os roubos a joalherias. Contamos com o apoio do governo para endurecer esse combate”, explica Carla.
Outra medida proposta para aumentar a segurança dos clientes e funcionários de joalherias diz respeito à reedição de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Ajorio e o Procon do estado. A ideia é flexibilizar a obrigatoriedade da colocação do preço dos produtos nas vitrines acima de um determinado valor para evitar roubos nos estabelecimentos comerciais.
Estímulo ao turismo
O setor também propôs a implementação de um projeto piloto de Tax Refund (direito ao reembolso de impostos sobre compras realizadas por não residentes) no Rio, que serviria de modelo para o resto do país. “Esse é um projeto que pode servir também a outros setores e que tem o potencial de aumentar o turismo e estimular os visitantes a consumirem no estado, incrementando as vendas do comércio em geral”, argumenta Carla.
Números do mercado
A cadeia de joias, bijuterias e afins no estado do Rio abrange atividades de extração mineral, fabricação, comércio atacadista e varejista e serviços relacionados (reparação de relógios, joias e aluguel de objetos). Segundo mapeamento realizado pela Firjan, em 2018, são mais de 3 mil empresas atuando no estado e mais de 15 mil pessoas empregadas.
