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Firjan / Competitividade

Saiba o que muda com a flexibilização de regras trabalhistas

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Publicado em 30/04/2021 16:11  -  Atualizado em  18/06/2021 18:23

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta semana, duas medidas provisórias para manutenção e garantia do emprego durante a pandemia. Já em vigor e com validade de 120 dias, as novas normas permitem às empresas suspender contratos de trabalho e reduzir jornadas e salários, assim como adiar o recolhimento do FGTS e antecipar férias de seus funcionários.

Com objetivo de auxiliar os sindicatos filiados e as empresas associadas acerca dos impactos jurídicos ocasionados pelo Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a Firjan preparou um documento com mais de 50 perguntas e respostas sobre temas trabalhistas. Confira aqui.

Consulte a íntegra das MPs 1.045 e 1.046.

 
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