O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta semana, a nova rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A nova lei foi publicada na edição desta sexta-feira (4/6) do Diário Oficial da União. Criado como medida de auxílio às micro e pequenas empresas durante a pandemia, o programa agora passa a ser uma política pública de crédito oficial e permanente. 

O objetivo é atender micro e pequenas empresas, oferecendo linha de crédito com taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de até 6% sobre o valor concedido. A expectativa é que o programa conceda pelo menos R$ 5 bilhões em crédito a micros e pequenas empresas. Esse valor pode chegar a R$ 25 bilhões, a depender da participação de bancos públicos e privados. Essa nova fase passa a prever também a prorrogação do prazo das operações da primeira etapa por até um ano.

O programa ainda prevê a possibilidade de portabilidade das operações de crédito – que possibilitará a realização de empréstimos com taxas ainda mais competitivas; cálculo do limite para as linhas de crédito contratadas em 2021 com base no faturamento do exercício de 2019 ou de 2020, o que for maior; e a proibição de “venda casada” de outros produtos e serviços financeiros (como seguros) com a contratação de crédito.