De acordo com medida da Secretaria do Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, as empresas precisam entregar ou ajustar o Ato Declaratório de Embalagens (ADE) e o Plano de Metas e Investimentos (PMIn) referentes ao Sistema de Logística Reversa de Embalagens e Resíduos de Embalagens em Geral do Estado do Rio de Janeiro.

No dia 12/03 a Firjan realizou um webinar sobre o assunto e apresentou as soluções de mercado para o cumprimento da logística reversa. A entrega dos documentos referentes ao ano de 2019 pode ser feita até 30 de abril de 2021. Com relação às declarações de 2020, o prazo é até 31 de maio de 2021. O envio deve ser feito pelo sistema on-line da Secretaria.

Fabricantes de embalagens, embaladores e importadores de produtos comercializados em embalagens devem apresentar anualmente estes documentos à SEAS, que contém informações sobre o quantitativo, em peso, de embalagens colocadas no mercado fluminense e o percentual efetivamente encaminhado para as indústrias de reciclagem.

A Secretaria disponibilizou uma nova versão do sistema, corrigindo erros e instabilidades que foram relatadas pelas empresas. Caso a empresa continue encontrando algum erro, deve sinalizar por e-mail à Seas (supgres.ambiente@gmail.com) enviando um print da tela com o erro. Quanto ao preenchimento e envio tanto do ADE quanto do Plano de Metas e Investimentos (PMIn), este bianual, deve ser realizado exclusivamente pelo sistema on-line. Não serão aceitas declarações enviadas por e-mail.

Confira o Guia de Preenchimento do ADE/PMIn elaborado pela Firjan

Acesse o Calendário de Obrigações Ambientais 2021