O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (18/03), uma série de medidas que flexibilizam a legislação trabalhista e apoiam os trabalhadores informais.

As ações estão alinhadas com o “Programa de Apoio à Resiliência Produtiva”, elaborado pela Firjan e entregue ao governo federal e têm como objetivo preservar os postos de trabalho e a capacidade produtiva das empresas brasileiras nesse momento de crise.

As medidas foram anunciadas pelo Ministro Paulo Guedes e devem ser publicadas em breve.

Entre elas estão:

Redução da Jornada de Trabalho: possibilidade de redução de até 50% da jornada de trabalho com redução do salário na mesma proporção. A redução pode ser feita mediante acordo individual com o trabalhador. O valor da remuneração não pode ser inferior ao salário mínimo.

Teletrabalho ( Home office): transferência para o sistema remoto. Deve ser acordado diretamente com o trabalhador. O prazo de notificação é de 48 horas.

Férias coletivas: podem ser concedidas, desde que seja feita a comunicação prévia à autoridade local do trabalho e sindicato representativo da categoria com 48 horas de antecedência.

Banco de Horas:  permite aos colaboradores permanecer em casa recebendo salário e benefícios. Esse período fica registrado no banco de horas e será compensado num momento posterior, respeitando a jornada diária máxima de 10 horas.

Veja aqui a  íntegra os pleitos atendidos e os que ainda estão sendo sugeridos pela Firjan