Aumentar a clareza, dar mais objetividade às exigências ambientais e otimizar a documentação apresentada na abertura dos processos de outorga de uso de recursos hídricos. Estes são os objetivos que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vem perseguindo desde o início do governo, num processo que já rende resultados visíveis para o setor industrial. A avaliação é de Giselle Menezes, gerente de Licenciamento de Recursos Hídricos do Inea, que palestrou durante o evento Diálogos sobre Obrigações Ambientais, realizado em 13/02, na sede da Firjan.
Giselle destaca que a modernização da outorga antecede o Sistema Estadual de Licenciamento e demais procedimentos de Controle Ambiental (Selca), novo sistema de licenciamento, publicado em dezembro de 2019. “Verificamos a necessidade de reestruturar e normatizar os requerimentos. Foi uma oportunidade para analisar e rediscutir a eficiência dos processos”, disse.
A modernização da outorga já rendeu a publicação de oito normas referentes à geração de energia, recursos hídricos subterrâneos e perfuração de poços tubulares, entre outros temas. O trabalho tem se concentrado no desenvolvimento de novos formulários de requerimento, capazes de tornar a análise técnica mais direcionada, e na padronização de relatórios técnicos, com vistas à redução de conflitos de informações na análise. “Essas ações têm como meta a redução no tempo de análise da outorga de uso da água. Todas as normas foram feitas para acelerar esse procedimento. O que geralmente aumenta a morosidade do processo são informações incompletas”, frisou.
Novo Manifesto de Transporte de Resíduos
Também presente no evento, Luciana Barreto de Oliveira, técnica do Inea, falou sobre o novo Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), iniciado em 2017, com o objetivo de subsidiar o controle dos resíduos sólidos gerados, transportados e destinados no estado do Rio. O sistema estabeleceu a obrigatoriedade de cadastramento online e se aplica a geradores, transportadores e armazenadores temporários de qualquer tipo de resíduo sólido. Luciana detalhou as responsabilidades de cada um, os modelos de MTR e modos de emissão. “É fundamental que as empresas garantam que os fornecedores contratados para gerir os resíduos estejam licenciados”, sublinhou.
Ela também afirmou que o processo de integração do MTR com o Inventário de Resíduos Industriais – ferramenta de gestão que quantifica e avalia sobre a geração, armazenamento, transporte, tratamento, reciclagem, recuperação e disposição final dos resíduos gerados – está em desenvolvimento. “Sempre houve reclamações por parte das empresas sobre o excesso de burocracia no preenchimento de informações no Inventário as quais já estavam presentes no MTR. Queremos que o novo Inventário otimize o tempo e facilite a vida dos representantes das indústrias. Estamos na fase de testes e discussão com o nosso desenvolvedor”, afirmou.
O evento também contou com a participação de João Cláudio Marchelli Filho, coordenador de Gestão de Benefícios Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro, que debateu os documentos ambientais de verificação de incentivos fiscais.
Prêmio Firjan Ambiental
Seguem abertas, até 09/04, as inscrições para o Prêmio Firjan Ambiental, que, desde 2013, difunde e reconhece iniciativas em prol do desenvolvimento sustentável no estado do Rio. A premiação acontecerá em 25/06 na Casa Firjan. Mais informações podem ser obtidas no link https://www.firjan.com.br/noticias/inscricoes-abertas-para-o-premio-firjan-ambiental-2020.htm
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CONFIRA O CALENDÁRIO COMPLETO DE OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS, preparado pela Firjan.
