O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) liberou o acesso à plataforma digital de emissão automática de declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental. A ferramenta está disponível no site do órgão e é integrada ao Registro Empresarial da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja).
Com a plataforma, o empreendedor cuja atividade econômica não necessite de licenciamento ambiental poderá emitir a declaração pela internet. Atualmente, são 609 atividades econômicas que não precisam de licenciamento ambiental. No caso específico da indústria, a medida se adequa apenas ao setor da panificação.
A novidade faz parte da adesão à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), bem como do empenho da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e do Inea em informatizar e descentralizar as atividades de licenciamento.
A Firjan está à disposição dos sindicatos filiados e das empresas associadas para sanar possíveis dúvidas sobre a necessidade de licenciamento ambiental nas demais cadeias produtivas. Basta entrar em contato através do e-mail sustentabilidade@firjan.com.br.
