O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou que o governo federal trabalha neste momento para que os micro e pequenos empresários possam, efetivamente, acessar crédito no mercado, diante da crise imposta pela pandemia da Covid-19. Durante a reunião do Conselho Superior de Representantes Firjan com o Conselho de Administração CIRJ, em 28/04, ele citou os possíveis caminhos para enfrentar o problema. Um deles é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), aprovado pelo Congresso Nacional e que está para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A iniciativa, prevista no Projeto de Lei nº 1.282/2020, vai conferir a possibilidade de abertura de linha de crédito de até 30% do faturamento de 2019 para esse grupo de empresas. Convidado para a reunião do Conselho da Firjan, Bolsonaro não apenas aceitou o convite, como chamou seus principais assessores. Além de Campos Neto, participaram os ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Braga Netto (Casa Civil) e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães. Mais de 400 empresários acompanharam por videoconferência o encontro, liderado pelo presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.
Desafio à sobrevivência para empresas
O questionamento ao governo sobre acesso a crédito foi formulado por Sérgio Duarte, vice-presidente da Firjan. “A Covid-19 acabou escancarando o fosso existente entre as empresas nacionais e os elementos essenciais de competição, em especial o acesso ao crédito e as insanas cargas tributárias e burocráticas de toda ordem. Para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), a questão do acesso ao crédito é o principal desafio à sobrevivência”, afirmou, lembrando que esse grupo de negócios é responsável pela maior parte dos empregos do país.
Campos Neto também informou que está em estudo a ideia de utilizar a base de dados da Receita Federal com o objetivo de facilitar a tomada do crédito para os negócios com faturamento abaixo de R$ 360 mil. Isso pode acontecer por meio de máquinas de cartão, conforme sinalizou. O objetivo é “acelerar o programa”, ressaltou. No caso das linhas para micro e pequenas empresas (MPEs), as transações devem ser vinculadas ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.
Durante o encontro, Guedes também tratou de acesso a crédito, citando que as empresas do Simples Nacional vão ser avisadas pela Receita Federal sobre recursos garantidos para capital de giro, o que, segundo ele, vai atingir cerca de 3 milhões de negócios. O ministro abordou ainda o apoio às MPEs, que ocorre através do programa de suplementação salarial. “São R$ 100 bilhões para preservação do emprego”, afirmou.
Já para as empresas de médio porte, o presidente do Banco Central destacou o papel do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), como forma de destravar o acesso. Guedes, por sua vez, destacou que o governo fará um aporte no FGI para ampliar esses saques. Para as companhias de grande porte, há a aprovação da PEC 10/2020, que prevê a atuação direta do BC no mercado de crédito, por meio da compra de títulos privados, como debêntures. Conhecida como PEC do Orçamento de Guerra, a proposta está em fase final de discussão na Câmara dos Deputados, podendo ser votada a qualquer momento.
Resiliência Produtiva
Para a Firjan, o Pronampe para as MPEs e a vinculação do FGI nas operações destinadas às empresas de médio porte são medidas importantes, que vão na direção do Programa Resiliência Produtiva. Outro aspecto fundamental, na visão da federação, é o compromisso do governo federal de avaliar a eficácia das ações tomadas, para certificar se o acesso a crédito está sendo ampliado de fato.
Nesse sentido, Campos Neto fez um balanço das iniciativas lançadas anteriormente. “Até 20/04, conseguimos ver que a concessão de crédito aumentou muito em relação ao mesmo período de 2019, tendo acelerado nas últimas três semanas, pois antes de fato estava mais devagar. Metade das categorias mais beneficiadas foi de pessoas físicas e o resto divididas em empresas de todos os portes, porém com as grandes e médias mais alocadas do que as pequenas. Houve apenas dois produtos em que o crédito caiu em relação a 2019: veículos e desconto de duplicata. Quanto a capital de giro, nós olhamos o preço e ele caiu recentemente, mas foi alocado nas empresas de maior porte.
O grande desafio que fica é como chegar mais embaixo”, frisou. Segundo ele, do potencial lançado de R$ 1,2 trilhão no mercado, foram usados R$ 423 bilhões; destes, R$ 294 bilhões já estão nos mercados em forma de crédito. “Em concessão de crédito nos últimos 30 dias foram feitos R$ 265 bilhões. Entendo a angústia, o nosso trabalho é fazer chegar ao menorzinho. Quando olhamos empresas acima de R$ 50 milhões, acho que já começou a fluir”, acrescentou.
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