Contribuições feitas pela Firjan ajudaram a minimizar o impacto da revisão tarifária da Light aprovada pela Aneel nesta semana. O aumento, que seria de 15,13%, caiu para 14,68% e já está em vigor. Esse é um processo que ocorre a cada quatro anos e é o momento que a Aneel avalia o equilíbrio financeiro da empresa, além de revisar os custos operacionais e a remuneração dos investimentos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica também aprovou o reajuste anual para a Enel. Desde o dia 15 de março, os consumidores da sua área de concessão passaram a ter um aumento médio de 16,86%. Diferente da revisão tarifária, o processo de reajuste anual não conta com audiência pública, ou seja, não permite contribuições. Nele são repassados os custos como compra com energia, transporte e encargos setoriais
Pleitos para redução do custo da energia
A Firjan assinou juntamente com o União pela Energia, grupo que reúne mais de 40 associações de consumidores de energia, um manifesto que chama a atenção para aspectos imprescindíveis que precisam constar no PL 414/2021, projeto de lei que estabelece as diretrizes para a modernização do setor elétrico e a consequente diminuição dos custos. Nessa quarta, dia 16/03, o União pela Energia participou de debate com o deputado Fernando Bezerra, relator do projeto, e detalhou os pleitos das indústrias para o parlamentar, que são:
1. A transparência dos preços e das tarifas de energia dando previsibilidade ao custo final da energia;
2. A distribuição e alocação correta de custos do sistema através da separação de lastro e energia;
3. A separação das atividades diretamente relacionadas à infraestrutura de distribuição, um monopólio natural regulado, da comercialização de energia, uma atividade competitiva, garantindo a adequada proteção aos pequenos consumidores;
4. A não-extensão do desconto no fio aos consumidores de baixa tensão que instalam autogeração, evitando um subsídio desnecessário que geraria custos bilionários aos demais consumidores;
5. A destinação de recursos de outorgas para modicidade tarifaria através da CDE compensando o elevado custo de políticas públicas atribuído aos consumidores e a possibilidade de destinação de recursos de P&D;
6. A garantia de percentual de 0,5% das tarifas aplicadas em projetos de eficiência energética, desde que garantida a eficácia da utilização dos recursos, inclusive considerando através de mecanismos de alavancagem;
O projeto ainda será votado em plenário na Câmara dos Deputados e posteriormente deverá voltar ao Senado para uma nova votação.
