A Firjan defende que seja aprovada no Congresso Nacional a manutenção e ampliação da desoneração da folha salarial. “O projeto de lei em tramitação abarca empresas que, juntas, empregam mais de seis milhões de trabalhadores de 17 setores da economia, que já se beneficiam dessa medida. Porém, se o PL não for aprovado, a desoneração vai perder a validade em 31 de dezembro deste ano. É preciso ir além: contemplar todos os setores. Nesse momento de pandemia, exige-se cada vez mais das empresas para se manterem competitivas”, ressaltou Marcelo Kaiuca, presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários da Firjan.
Na opinião da Firjan, o fim da desoneração da folha desestimula a economia, justamente quando o emprego começa a dar os primeiros sinais de retomada, após dois anos. Para discutir a medida, os Conselhos Empresariais de Economia e de Assuntos Tributários fizeram reunião conjunta em 09/09, com a presença do deputado federal Jerônimo Goergen, relator do Projeto de Lei nº 2541/21, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
"É fundamental que o deputado esteja construindo os argumentos necessários, ouvindo o setor produtivo para, na medida do possível, contemplar as necessidades. Pois trata-se de pauta defendida pela Firjan, tal como todas as reformas estruturantes. Estaremos sempre prontos para ajudar com embasamentos técnicos, com o objetivo de tornar o setor cada vez mais competitivo", afirmou Rodrigo Santiago, presidente do Conselho Empresarial de Economia da Firjan.
O PL propõe a desoneração da folha até o fim de 2023 e substitui a legislação atual. Pela proposta, o empresário pode optar por descontar pela Previdência Social ou pela receita bruta, com percentuais que variam de 1% a 4%. Está prevista ainda a elevação de um ponto percentual na alíquota da Cofins.
Goergen explicou que a desoneração da folha de pagamentos deveria ter sido incluída na Reforma Tributária. Mas como a reforma foi fatiada, esse projeto está sendo discutido separadamente. A previsão de votação na comissão é em 15/09. “Como o governo já sinalizou que poderá vetar a medida, estou evitando ampliar a desoneração para todos os setores para pelo menos garantir que os considerados essenciais mantenham o benefício até o fim de 2023. Ainda creio na construção política. O governo sabe que não pode reonerar por pelo menos dois anos esses setores que já se beneficiam das medidas”, ponderou.
As empresas de engenharia foram lembradas por Mauro Viegas Filho, presidente do Conselho de Infraestrutura da Firjan, que reivindicou a inclusão dessas empresas no projeto. “Já tentamos isso algumas vezes. Os engenheiros e técnicos qualificados sofrem concorrência desleal de construtoras que possuem a desoneração. A proposta favorece os construtores, mas não as empresas de engenharia”, explicou.
