Manutenção de estradas vicinais, vacinação sanitária e conectividade rural são algumas das ações prioritárias que o secretário de Estado de Agricultura, Marcelo Queiroz, anunciou em sua participação no Conselho Empresarial de Agronegócios, Alimentos e Bebidas da Firjan (CEAAB), em 29/09. Esses projetos estruturantes serão realizados com recursos do leilão da Cedae e também do fundo de tecnologia/telefonia.
Antônio Carlos Celles Cordeiro, presidente do CEAAB, liderou as reivindicações para que o setor tenha competitividade em relação aos produtos de outros estados. Uma das sugestões envolve a desoneração dos produtos do agronegócio e das agroindústrias fluminense: “Da forma que está serve como um instrumento de dilapidação do agronegócio fluminense. Empresas dos outros estados têm condições mais competitivas”, pontuou.
Queiroz se prontificou a marcar rodadas de conversas com representantes das cadeias produtivas em conjunto com técnicos das Secretarias de Agricultura, de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda, para buscarem possibilidades de andamento dessas pautas junto ao governo do estado. Celles Cordeiro também salientou que terá o apoio da Gerência de Assuntos Tributários da Firjan para encaminhar as reivindicações: “Podemos fazer mais sem o estado abrir mão de um centavo de receita arrecadada”.
Para a área de pesca, a secretaria pretende criar um grupo de trabalho para licenciar todos os aquicultores. Sérgio Ramalho, presidente do Sindicato da Indústria do Pescado do Rio de Janeiro, mostrou que, de 16 grandes empresas que atuavam em Niterói e São Gonçalo, há apenas uma. Essa realidade de queda de produção e renda foi relatada também por representantes da cadeia do trigo, da cachaça e do leite. A baixa competividade de seus segmentos frente às questões tributárias foi apontada como uma das principais causas do problema.
A aprovação da isenção do ICMS rural no estado pela Assembleia Legislativa (Alerj) foi uma conquista, segundo Queiroz. A medida, que está sendo regulamentada, contou com o apoio de mais de 30 deputados. Os beneficiados precisam ter documentos que comprovem que são produtores rurais. O secretário também convidou a Firjan para fazer uma parceria no Projeto Silvicultura, que envolve também a Secretaria de Meio Ambiente. “Queremos o apoio da Firjan para a conservação ambiental. Estamos no último gargalo do projeto de lei. É preciso adaptar o pré-licenciamento baseado no novo Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental (Selca).
