A importância do debate sobre as recentes alterações na legislação trabalhista e previdenciária para atenuar os efeitos da atual crise foi destaque na reunião desta quinta-feira (09/07) do Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical da Firjan. O encontro contou com a participação de Bruno Dalcolmo, secretário do Trabalho do Ministério da Economia.
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da federação, abriu a videoconferência para 60 participantes do Conselho presidido por Luiz Carlos Renaux. Eduardo Eugenio lembrou que, passados quatro meses do primeiro caso diagnosticado com a Covid-19 no Brasil, o prazo de vigência das Medidas Provisórias (MPs) 927 e 936 se aproxima do fim, destacando a necessidade de que o Congresso Nacional as converta em leis.
“As novas alternativas previstas na recente legislação serão de fundamental importância para que o setor produtivo possa atravessar a situação emergencial que se instalou. Entretanto, não podemos deixar de registrar nossa preocupação ao veto do presidente à extensão da desoneração da fonte de empresas até o fim do ano que vem, que constava no texto original da MP 936,” frisou o presidente da federação.
Dalcolmo afirmou que, no atual contexto, o programa brasileiro tem sido visto como um dos melhores na manutenção de emprego e da renda. Segundo ele, estudo do Banco Central mostra que, enquanto o Brasil teve 10% de queda num índice de preservação de emprego, países como Colômbia, Chile e Peru enfrentaram queda de até 50%, o que comprova o quão bem sucedido esse programa tem sido.
O secretário enfatizou que a desoneração é um objetivo permanente do governo para todos os setores, e que isso voltará a ser discutido, mas destacou que a “desoneração dos setores da forma como foi feita na Medida Provisória, é absolutamente inconstitucional. O presidente não poderia não vetar este dispositivo. Não foi uma discordância técnica. O presidente reagiu a orientação da equipe da área jurídica do Ministério da Economia, para que fosse vetado, dado que a reforma da Previdência transformou essa modificação como inconstitucional”.
Dalcolmo disse ainda que as MPs foram medidas emergenciais de sucesso para evitar o desastre econômico pela maior crise da economia da história do país. Mas analisou que agora “temos que olhar daqui para a frente, como a economia tem reagido, e como os setores têm reagido, e que outras medidas precisam ser vislumbradas para garantir o sucesso do programa até agora. E também reiniciar os motores da economia para recompor os postos de trabalho que foram perdidos e retomar o crescimento do PIB daqui para a frente. “
