A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07/07) o Projeto de Lei 2646/20, que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. O instrumento poderá ser usado para financiar, por exemplo, projetos de saneamento, mobilidade urbana e energia.

Debêntures são títulos de dívida representados por valores mobiliários. Consiste em um instrumento de captação de recursos no mercado de capitais e quem detém a debênture assegura direito de crédito.

A proposta, que será enviada ao Senado, tem foco nas pessoas jurídicas e é uma forma de atrair mais investidores institucionais, já que prevê incentivo fiscal aos emissores das debêntures. É uma complementação à modalidade já existente, debênture incentivada, que se destina a investimentos de pessoas físicas.

Em reunião do Conselho de Infraestrutura da Firjan, no dia 29/06, o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim, disse que a medida, depois de aprovada, também será implementada em projetos subnacionais de infraestrutura. Ou seja, projetos estaduais e municipais também serão beneficiados com a atração de mais investidores.

Mobilização da Firjan

A Firjan participou ativamente para a aprovação desse projeto de lei. Houve primeiramente uma mobilização com os líderes partidários da Câmara para que a questão entrasse em pauta. E, então, uma atuação junto à bancada fluminense da Câmara dos Deputados para esclarecer os benefícios da medida para o Brasil e, em especial, para o Rio de Janeiro.