Estudos e Atuação
A Firjan produziu estudos que comprovam os custos do roubo de cargas para a economia do estado do Rio e do país, e participou de audiências públicas em que defendeu medidas para combatê-lo.
Como resultado dessa articulação, foi ampliada a legislação estadual de combate ao roubo de cargas. Defendidas pela Federação, foram aprovadas e sancionadas as leis nº 7.586/2017, que proíbe a venda e a fabricação de aparelhos que bloqueiam os sinais de rastreadores de veículos (jammer), e 7.539/2017, que estabelece a vedação de licitar, contratar ou receber incentivos fiscais de órgãos e entidades da administração pública estadual a empresa que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda produtos derivados do roubo de cargas.
Há, ainda, em tramitação, outros três Projetos de Lei (PLs) que derivam dos pleitos da Carta do Rio: o PL nº 2.698/2017, que torna obrigatório o compartilhamento, em tempo real, das imagens de monitoramento das rodovias estaduais para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Centro de Comando e Controle; o PL nº 2.699/2017, que propõe a incorporação de bens e mercadorias apreendidas, oriundas de descaminho, ao patrimônio do estado; e o PL nº 2.703/2017, que estabelece o princípio da dação em pagamento de bens de interesse das forças de segurança pública.
No Congresso Nacional tramita o Projeto de Lei n° 7.900/17, que prevê punição para o crime de receptação, guarda e comercialização de produtos roubados.
Entre as propostas da Federação está a criação de um Cinturão de Segurança Rodoviária Integrada, sistema composto por postos de fiscalização conjunta de órgãos estaduais e federais, distribuídos em pontos estratégicos das rodovias, portos e aeroportos do estado. O objetivo é aumentar a segurança nos principais acessos ao estado e à Região Metropolitana do Rio, coibindo, dessa forma, o roubo de cargas, o tráfico de drogas e armas e o contrabando de mercadorias.
Outra medida proposta pela Firjan, contida no Mapa do Desenvolvimento 2016-2025, é a alocação adequada dos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil, nas diferentes regiões do estado, respeitando o mapeamento das manchas criminais produzido pelo Instituto de Segurança Pública. Também é defendida a implantação de um sistema integrado de informação dos órgãos de segurança pública, em reforço às ações de inteligência, e o fortalecimento do Disque-Denúncia e das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).
Conheça os estudos
Sondagem Industrial - Especial Segurança
A segurança pública possui papel central no desenvolvimento de qualquer localidade. Estudo da Firjan, em parceria com CNI, mostra que a insegurança custou R$ 8 bilhões à indústria fluminense, com reflexos na atração de investimentos.
O impacto econômico do roubo de cargas no Brasil
O estudo mostra o aumento dos roubos de carga no Brasil entre 2011 e 2016, bem como seus custos para a indústria e sociedade. Foram mais de 97 mil casos no período, com impacto superior a R$ 6,1 bilhões.
O impacto econômico do roubo de cargas no estado do Rio
O documento retrata o crime que prejudica tanto o setor produtivo quanto a sociedade. O primeiro, devido ao aumento dos custos de frete e à perda de competitividade; o segundo, devido ao aumento no preço final das mercadorias. Entre 2011 e 2016, houve aumento de 220,9% no número de roubos de cargas, com impacto de R$ 2,1 bilhões na economia. O estudo apresenta, ainda, uma série de propostas para combater o problema.
Avanço da criminalidade no estado do Rio: retrato e propostas para a segurança pública
Estudo mostra o agravamento da criminalidade no estado e apresenta propostas para o combate do problema.