O Sistema FIRJAN reuniu lideranças empresariais para apresentar pontos de atenção das propostas de Reformas Trabalhista e Sindical, em debate no Congresso Nacional. O workshop Aspectos Legais contou com palestra de José Eduardo Pastore, consultor Jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da FIESP.

Pastore destacou os principais itens que podem ser definidos por meio de acordo coletivo no Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que propõe a Reforma Trabalhista. Entre eles estão: intervalo de almoço, plano de cargos e salários, banco de horas, trabalho remoto e remuneração por produtividade.

O consultor considera um avanço a possibilidade de terceirizar atividades-fim, mas ressaltou a importância de, no caso de terceirização, fiscalizar a saúde financeira da empresa terceirizada: “Com a responsabilidade subsidiária, quem vai pagar a conta caso a terceirizada venha a falir é o próprio empregador. É sempre importante minimizar os riscos trabalhistas”.

A proposta de Reforma Sindical do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) também foi apresentada aos empresários. Ela sugere que a contribuição sindical paga por trabalhadores e empresários uma vez por ano se torne opcional, com um período de transição de sete a 10 anos. “Esse é um tema delicado, mas ainda é preciso esperar o relatório do deputado para ver as diretrizes que tomará”, avaliou Pastore.

Durante o evento, também foram expostos cases de boas práticas sindicais | Foto: Vinicius Magalhães

Diógenes Mello, advogado da Federação, esclareceu dúvidas sobre contribuição sindical, enquadramento sindical e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). “A FIRJAN pode auxiliar os empresários a identificarem a qual sindicato devem se filiar, uma vez que isso é uma dúvida frequente. O importante é fazer o enquadramento correto, pois, caso contrário, pode acarretar a inadimplência da contribuição sindical”, disse.

Durante o evento, foram expostos cases de boas práticas sindicais, a exemplo do Sindicato das Indústrias Gráficas do Município do Rio de Janeiro (Sigraf), vencedor do Prêmio Melhores Práticas Sindicais 2016 na categoria Defesa Setorial; do Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Rio de Janeiro (Sindistal), vencedor na categoria Gestão Sindical; e do Sindicato da Indústria Eletrônica, de Informática, de Telecomunicações, de Produção de Software, de Produção de Hardware, de Produção de Produtos Eletroeletrônicos e Componentes no Estado do Rio de Janeiro (Sinditec), abordando estratégias de aumento da contribuição sindical.  

Fortalecimento sindical

O workshop Aspectos Legais foi a primeira ação do Programa Desenvolvimento Sindical, que tem o objetivo de fortalecer as representações empresariais. “Em busca da capacitação sindical, desenvolvemos um conjunto de ações baseadas no diagnóstico de 58 sindicatos que realizamos no ano passado”, explicou Luis Arruda, gerente de Associativismo da FIRJAN.

O programa contempla a realização de mais dois workshops e assessorias técnicas direcionadas. “Sem um sindicato forte, não existe um setor forte. A nova iniciativa da FIRJAN vai colaborar com a coesão do setor produtivo fluminense”, afirmou Sérgio Ramalho, presidente do Sindicato da Indústria do Pescado do Estado do Rio de Janeiro (Siperj).

O evento aconteceu em 28 de março, na sede da FIRJAN.