Os contribuintes poderão apresentar até 20 de outubro as Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), referentes às operações realizadas no mês de agosto, à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ).
O prazo foi prorrogado por causa das dificuldades técnicas de implantação da nova versão do programa em que os contribuintes preenchem e enviam a declaração, o que impossibilitou o correto recebimento pelo órgão.
“Para não penalizar indevidamente o contribuinte, a Sefaz-RJ tomou a decisão acertada. Caso contrário, muitas empresas seriam notificadas a pagar multa por um erro que não foi delas”, avalia Priscila Sakalem, coordenadora Jurídica Tributária e Fiscal da Firjan.
O novo prazo consta na Resolução Sefaz nº 311/2018, publicada em 20/09 no Diário Oficial do Estado.
