O governo do estado do Rio editou nova resolução para a verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes referentes à concessão de benefícios fiscais de 2018, que vai até o dia 31 de julho. A novidade é que o processo de recadastramento deste ano dispensa as empresas que preencheram todos os requisitos na verificação de 2017. Estas deverão receber da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) uma mensagem, até a próxima sexta-feira, dia 13, por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).

As empresas que, em 2017, receberam apontamento exclusivamente relativo à certidão do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) poderão apresentar apenas este documento. As demais, com outros tipos de falta ou irregularidade, devem reiniciar o processo de verificação no portal da Sefaz, protocolando todos os requisitos no prazo estipulado.

“A nova resolução esclareceu alguns pontos ainda obscuros na regulamentação anterior, como a forma de o contribuinte comprovar as condições. Importante ressaltar que as condições são as mesmas, a resolução apenas traz detalhes sobre os procedimentos previstos na norma”, frisa Priscila Sakalem, coordenadora da Divisão Jurídica Tributária e Fiscal da Firjan.

Ela aconselha todos os contribuintes que tenham benefício fiscal de ICMS e não estejam de posse de todos os documentos até 31 de julho a enviarem o máximo de documentos possível, e ressalta que haverá mais uma oportunidade de complementar a documentação enviada. “Poderão ser apresentadas novas informações e documentos após a intimação da Subsecretaria de Fiscalização que identificar as pendências de cada um dos contribuintes. É imprescindível, portanto, que os contribuintes criem a rotina de acessar o DEC para acompanhar as comunicações da Sefaz em tempo real.”

Priscila esteve reunida nesta segunda-feira, dia 9, com o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, e técnicos da pasta, para tirar dúvidas sobre a Resolução Conjunta Casa Civil / Sefaz  nº 11, que foi publicada no Diário Oficial do último dia 6.

Sefaz atualiza manual de uso do portal de verificação de benefícios fiscais

Já está disponível a nova versão do manual de utilização do portal de verificação de incentivos fiscais, com instruções atualizadas sobre preenchimento e apresentação de documentos dos contribuintes. O material, que já era aguardado, foi recém-aprovado pela Superintendência de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro, órgão da Sefaz.

“Além de se adequar à nova regulamentação, o novo manual traz instruções mais detalhadas e esclarecimentos importantes aos contribuintes que devem cumprir essas obrigações”, afirma Priscila Sakalem.

Clique aqui para acessar o manual.

Os contribuintes que tiverem dúvidas devem enviar e-mail à Sefaz: declaracaoincentivo@fazenda.rj.gv.br