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Portal Único de Comércio Exterior se integra com o regime de drawback

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Publicado em 20/02/2018 11:30  -  Atualizado em  20/02/2018 13:34

O Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) autorizou, por meio da Portaria nº 03/2018, que as exportações amparadas pelo regime do drawback, modalidade suspensão, sejam incluídas no Novo Processo de Exportação do Portal Único de Comércio Exterior. O regime oferece suspensão de impostos na aquisição de insumos a serem utilizados em produto exportado.

De acordo com Thiago Pacheco, analista de Comércio Exterior da FIRJAN Internacional, todos os setores podem ser beneficiados com essa integração. Além da suspensão de tributos do drawback que qualquer empresa pode utilizar, essas operações passam agora a contar com um processo mais simplificado de exportação.

“O Mapa do Desenvolvimento 2016-2025 já havia identificado a necessidade em criar um instrumento de facilitação do comércio exterior, que é o Portal Único do Comércio Exterior, com processo menos burocrático para as empresas. A cada nova etapa entregue pelo governo, mais operações se enquadram no Novo Processo de Exportação do Portal, que reduziu o número de documentos e adequou a prestação de informações mais à realidade empresarial. Isso é uma demanda que vai favorecer as empresas fluminenses, dando maior competitividade em âmbito internacional”, pontuou.

As próximas etapas do Portal Único estão previstas para o segundo semestre de 2018 e contemplam a integração de todos os órgãos anuentes no Novo Processo. A medida diminuirá tempo e custo dos empresários na exportação. A mudança segue o cronograma do Portal, que vem sendo construído em fases desde o lançamento em 2014.

“Se tudo continuar como o previsto, o Portal Único será implantado em sua totalidade até 2019. O Sistema FIRJAN continuará acompanhando esse processo que visa facilitar e desburocratizar as nossas operações de comércio exterior”, disse Pacheco.

As mudanças estão em vigor desde a publicação da Portaria nº 03/2018 pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), em 26 de janeiro.

Conheça o Manual de Drawback, do MDIC

Saiba mais sobre o Mapa do Desenvolvimento 2016-2025

 
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