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Portal Único de Comércio Exterior passa a valer para exportações feitas nos modais marítimo e rodoviário

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Publicado em 04/07/2017 11:29  -  Atualizado em  04/07/2017 11:32

Os empresários terão mais facilidade para exportar suas mercadorias. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) anunciou que exportadores que embarcarem suas cargas pelos modais marítimo e rodoviário – os dois principais canais de escoamento para as vendas externas – podem agora utilizar o Portal Único do Comércio Exterior. Desde 2012, o Sistema FIRJAN defende a integração dos processos de liberação de mercadorias via sistema eletrônico.

Lançado em março deste ano, o Novo Processo de Exportações do Portal Único já contemplava operações pelo modal aéreo. Agora, ele vale para as exportações sujeitas exclusivamente a controle aduaneiro, realizadas por meio do Porto de Santos e das unidades aduaneiras em Uruguaiana e Foz do Iguaçu. “Cerca de 192 mil toneladas de cargas exportadas pelo estado do Rio anualmente são embarcadas por esses locais”, sinaliza Thiago Pacheco, assistente de Comércio Exterior da FIRJAN Internacional.

O Porto de Santos é responsável por escoar um terço de todas as vendas externas feitas no modal marítimo. Já Uruguaiana e Foz do Iguaçu, respondem por mais de 50% do que o Brasil vende ao mercado internacional por meio rodoviário. A estimativa é que mais de US$ 50 bilhões em exportações anuais já podem se beneficiar da iniciativa.

Mais agilidade na liberação de mercadorias

Os empresários também poderão contar com o processo simplificado da Declaração Única de Exportação (DU-E), que substitui os documentos utilizados até então para registro e declaração das exportações. Além disso, ela está integrada à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), permitindo que informações constantes das notas sejam automaticamente migradas para a declaração.

“A DU-E é mais uma etapa entregue do Portal Único do Comércio Exterior, cuja conclusão é uma das prioridades elencadas no Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025 para simplificar e agilizar processos para o comércio exterior”, afirma Pacheco. A meta é reduzir os tempos médios das exportações de 13 para oito dias e das importações de 17 para 10 dias. Nos portos do Rio de Janeiro e Itaguaí, esse tempo pode cair para cinco e sete dias, respectivamente.

Segundo dados do Diagnóstico do Comércio Exterior do Estado Rio, mais da metade do empresariado fluminense elencou como principal entrave às exportações a burocracia alfandegária e aduaneira, com destaque para o desembaraço aduaneiro (44%) e também o processamento e preenchimento de documentos (16%).

O Portal Único elimina a necessidade da apresentação de alguns documentos e reduz etapas e exigências governamentais. A expectativa da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e da Receita Federal é que, até o fim do ano, 100% das exportações possam ser feitas por meio dele e que ocorra também a integração dos órgãos anuentes, garantindo maior eficiência no gerenciamento de riscos.

Atuação da FIRJAN

Em 2012, o Sistema FIRJAN lançou a nota técnica “Qual o ganho de competitividade com o funcionamento 24 horas dos órgãos anuentes nos portos brasileiros?”, na qual ressaltava a importância de uma integração dos processos de liberação de cargas via sistema eletrônico, no que chamou de “Guichê Único”.

Foi o primeiro passo dado nessa direção, que continuou em pauta nos anos seguintes. Em 2014, veio a primeira vitória, com o lançamento do Portal Único de Comércio Exterior, nos moldes do projeto estruturado pela Federação. A iniciativa foi reconhecida pelo Banco Mundial nos relatórios Doing Business de 2016 e 2017.

Segundo cálculos do governo, o Portal Único, quando totalmente implantado – com estimativa para dezembro de 2018 –, será capaz de reduzir os custos das operações em 8%, em média, sobre o valor da carga. “A estimativa é de uma economia superior de cerca de R$ 2 bilhões só no Porto do Rio de Janeiro. Isso representa 4% do total nacional”, analisa o gerente de Estudos de Infraestrutura do Sistema FIRJAN, Riley Rodrigues.

A medida foi anunciada pelo MDIC em 28 de junho.

 
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